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Janot aponta ‘agressividade’ de Cunha; deputado busca prazo contra cassação

No texto, o procurador-geral rebate os argumentos da defesa de Cunha e reitera a acusação, segundo a qual o parlamentar recebeu US$ 5 milhões em propina

De Brasília 

Em manifestação contundente ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), "sempre se mostrou extremamente agressivo e dado a retaliações". A peça foi encaminhada por Janot como resposta à defesa apresentada pelo peemedebista à denúncia oferecida pela PGR em agosto. Cunha foi acusado formalmente ao tribunal pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados do peemedebista tentam paralisar o processo na Corte e anular depoimentos do lobista Júlio Camargo na Lava Jato.

A manifestação de Janot, encaminhada no fim de janeiro ao STF, foi tornada pública ontem. No texto, o procurador-geral rebate os argumentos da defesa de Cunha e reitera a acusação, segundo a qual o parlamentar recebeu US$ 5 milhões em propina. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, pretende liberar o caso para julgamento no plenário ainda no mês de fevereiro.

As outras duas frentes abertas contra Cunha pela PGR no STF também tiveram avanços. Ontem, o peemedebista foi notificado do pedido de afastamento feito por Janot e terá dez dias para encaminhar resposta ao tribunal. No final do dia, Janot encaminhou mais um parecer contrário aos interesses do parlamentar, no qual pede para que a investigação sobre as contas na Suíça que têm como beneficiários Cunha e sua família seja mantida pública.

Segundo o procurador, o caso é de "nítido interesse público" e "inequívoco interesse social". Por isso, diz Janot, é preciso manter a publicidade "ampla e total" dos documentos relativos à apuração. Em outubro, Teori negou pedido da defesa de Cunha para determinar sigilo da investigação.

Na contraofensiva, Cunha recorreu ao Supremo para tentar protelar o seu julgamento em outro campo de batalha: o Conselho de Ética. Os advogados do peemedebista entraram com um mandado de segurança no STF alegando cerceamento de defesa no processo que corre no legislativo por quebra de decoro parlamentar.

O pedido ao Supremo é para que haja novo prazo para o peemedebista se defender no colegiado ou o efeito suspensivo da ação até o julgamento pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do recurso contra o trâmite processual no conselho. As comissões da Casa estão paralisadas, por decisão de Cunha, à espera do julgamento dos embargos de declaração pelo STF sobre o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O advogado Marcelo Nobre argumenta na petição que, logo após a substituição do relator Fausto Pinato (PRB-SP) por Marcos Rogério (PDT-RO), Cunha deveria ter sido notificado a apresentar a defesa prévia num prazo de dez dias úteis, o que não ocorreu. Essa é a mesma tese que embasa o recurso do presidente da Câmara na CCJ. O pedido ao STF será apreciado pelo ministro Luís Roberto Barroso. 

"Quero novo prazo. Tenho de ter o direito de defesa", disse Cunha.

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A peça foi encaminhada por Janot como resposta à defesa apresentada pelo peemedebista à denúncia oferecida pela PGR em agosto (Foto: Agência Brasil)

Intimidação

O documento em que Janot reforça os argumentos da acusação contra Cunha traz avaliações sobre a postura do peemedebista e críticas às teses usadas pela defesa do deputado. O procurador-geral da República rebate a alegação de que os depoimentos do lobista Júlio Camargo, que teve delação homologada pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, devam ser anulados. 

Em julho de 2015, meses depois de fechar o acordo de delação, o lobista prestou depoimento no qual citou Cunha. Só após essa menção ao parlamentar o caso foi remetido por Moro ao STF. Para Janot, a omissão do nome de Cunha inicialmente pelo lobista é justificada pela intimidação gerada pelo peemedebista.

"Realmente, embora censurável de um lado e passível de sanções, a colaboração de Júlio Camargo foi e está sendo efetiva, não justificando sua rescisão", escreveu Janot. 

"A omissão do nome de Eduardo Cunha também foi justificável, à luz das circunstâncias concretas e, ainda, da especial circunstância de que Eduardo Cunha sempre se mostrou - não apenas enquanto na Presidência da Câmara - extremamente agressivo e dado a retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses", argumentou o procurador-geral, ao dizer que "não houve qualquer ilegalidade" na homologação feita na primeira instância.

Camargo disse em depoimento que o suposto operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, Fernando "Baiano" Soares, disse estar sendo pressionado por Cunha para pagamento de propina. Segundo Camargo, o deputado exigia US$ 5 milhões.

Na defesa ao Supremo, Cunha também pediu a paralisação do processo até sua saída da presidência da Câmara. O argumento é de que, à frente da Casa, está na linha sucessória presidencial e, pela Constituição, o presidente da República não é responsabilizada durante o mandato por atos estranhos às suas funções.

Na manifestação ao STF, Janot diz que o argumento sobre a linha sucessória "alça patamares realmente criativos" e fora de "lógica".

(Estadão Conteúdo)

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