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Sexta, 24 Novembro 2017 19:11

Com concessão do Bilhete Único à vista, proposta quer proteger dados

Projeto em tramitação na Câmara Municipal estabelece diretrizes e impede a comercialização de informações de usuários
“Os dados pessoais são o petróleo do século XXI e a sociedade não pode mais ficar alheia a esse tema”, apontou Toninho Vespoli (PSOL) “Os dados pessoais são o petróleo do século XXI e a sociedade não pode mais ficar alheia a esse tema”, apontou Toninho Vespoli (PSOL) Alf Ribeiro/Folhapress
Por Marcelo Tomaz
De São Paulo

Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo desde a última quinta-feira, 23, quer garantir a proteção de informações pessoais coletadas nos sistemas informatizados da cidade, como o Bilhete Único. A iniciativa, desenvolvida por vereadores de diversas legendas em conjunto com especialistas e organizações da sociedade civil, estabelece diretrizes e impede a comercialização e o uso desses dados sem a permissão expressa dos munícipes.

O tema veio à tona no começo do ano, quando o prefeito João Doria (PSDB) começou a promover seu Plano Municipal de Desestatização. Em vídeo lançado durante viagem a Dubai no mês de fevereiro, o tucano oferece uma série de bens da cidade para investidores estrangeiros. Na lista, além de equipamentos como o Autódromo de Interlagos e o Complexo do Anhembi, item controverso: o banco de dados do sistema de bilhetagem eletrônica.

Essa base, com dados dos 15 milhões de cartões já emitidos, é um retrato de boa parte dos habitantes da Capital, já que para obter o Bilhete Único é preciso ceder uma série de informações, como nome, endereço, número de documento, filiação e foto, entre outras.

Na semana em que o Google admitiu rastrear smartphones Android mesmo quando os serviços de localização dos aparelhos estão desligados, essa iniciativa suprapartidária pode virar o jogo a favor da população, garantindo o bom uso não só dos dados do Bilhete Único, mas também dos alunos das escolas municipais e dos usuários de serviços de saúde, por exemplo.

“Por um lado, o munícipe será equipado com direitos para que seus dados não sejam utilizados de maneira inadequada. Por outro, ela fornece segurança jurídica às empresas e à gestão pública no processo de digitalização da cidade à medida que estabelece boas práticas, tornando-a mais eficiente”, explica Bruno Bioni, mestre em direito civil pela USP, pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) e um dos autores do texto protocolado (PL 807/2017).

A diferença ente o Google e a SPTrans é que o cidadão tem a opção de não usar o primeiro (apesar disso não oferecer mais garantias de privacidade). Para o segundo, não há outra opção. Você é obrigado a usar, e usa todos os dias ou, pelo menos, com certa frequência. Por meio do Bilhete Único, empresas podem descobrir por onde você anda, com que frequência, quando e com quem. Essas informações sensíveis e valiosas são utilizadas por empresas em iniciativas como, por exemplo, publicidade direcionada.

“Mundialmente, os municípios têm legislado sobre isso. A questão do Bilhete Único foi um incentivo, mas é preciso fazer a sociedade refletir sobre esse novo assunto. Acredito que grande parte da população tem seus dados utilizados sem o menor conhecimento e consentimento. Essa discussão não é entre oposição e posição, não é para atrapalhar a gestão do prefeito. Nós não somos contrários à utilização, mas a comercialização de dados pessoais é o petróleo do século XXI e a sociedade não pode mais ficar alheia a esse tema”, apontou Toninho Vespoli (PSOL), que assina a proposta com os vereadores Eduardo Suplicy (PT), Patrícia Bezerra (PSDB), Police Neto (PSD) e Sâmia Bomfim (PSOL).

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