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Sexta, 23 Fevereiro 2018 17:09

Entidades questionam mudanças na Lei de Zoneamento de São Paulo

De acordo com o Instituto de Arquitetos do Brasil e outras organizações, alterações ferem princípios do Plano Diretor
Na Vila Madalena são grandes os impactos de vizinhança, como o adensamento do tráfego e sombreamento Na Vila Madalena são grandes os impactos de vizinhança, como o adensamento do tráfego e sombreamento Alf Ribeiro/Folhapress
Por Marcelo Tomaz
De São Paulo

Na última quinta-feira, 22, 158 entidades da sociedade civil, entre sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais e associações comunitárias, divulgaram carta aberta ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), questionando sua tentativa de revisar a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Municipal – mais conhecida como Lei de Zoneamento.

No documento, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e outras organizações argumentam que as alterações propostas “ferem princípios e parâmetros” do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, aprovado há menos de dois anos.

Elas citam o estímulo à construção de edifícios com gabaritos mais altos no miolo de bairros e não em regiões com maior oferta de infraestrutura de serviços e transportes, como prevê o PDE, além de chamar atenção para o risco de perda de arrecadação do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), já que a proposta quer conceder descontos de até 50% no custo da outorga onerosa dos empreendimentos
imobiliários.

Hoje, na chamada Zona Mista (ZM), os edifícios não podem ter mais do que 28 metros de altura – ou oito andares. Já na Zona Centralidade (ZC), o limite atual é de 48 metros – ou 16 andares. A proposta pretende acabar com os limites de altura. Juntas, esses dois tipos de área representam cerca de 15% do território do município.

Para que o construtor pleiteie o acréscimo, contudo, a prefeitura impôs algumas condições, como largura mínima de 12 metros da via onde o prédio será erguido, alargamento de calçada e proibição de vedar a fachada do imóvel com muro. Na prática, como o limite máximo de construção (coeficiente de aproveitamento) foi mantido em duas vezes a área total do terreno, a expectativa é de que os novos espigões nesses miolos de bairro cheguem a, no máximo, 20 andares. Outra alteração proposta é a liberação definitiva de apartamentos maiores e mais vagas de garagem em prédios erguidos na chamada Zona Eixo de Estruturação Urbana (ZEU), ao longo de grandes avenidas, o que desestimula à política de adensamento dos maiores eixos de transporte estabelecida no PDE.

Outra mudança envolverá a quota ambiental, que estabelece incentivos para edifícios com fachadas e tetos verdes. A ideia é que a regra passe a valer apenas em lotes com 1000 m² ou mais, quando hoje é exigida de construções em lotes a partir de 500 m².

Mudanças temerárias

Para o doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista no tema, Ivan Carlos Maglio, as mudanças são temerárias. “A mais crítica é a outorga onerosa, porque a argumentação da prefeitura é discutível. Nos últimos anos houve redução no valor arrecadado, mas isso é explicado pela crise e não com o argumento de que a outorga é cara. O Fundurb, que recebe os valores, é o mecanismo de democratização e solidariedade estabelecido no PDE para as áreas de interesse social. Tirar dele só favorece as construtoras. Serão, em uma conta rápida, R$ 150 milhões a menos por ano”, argumenta.

Maglio explica que existem áreas onde a outorga é mais barata, mas o mercado só trabalha nas mesmas regiões, o que é motivo de impasse. “O conjunto que o PDE criou equilibra a cidade. Se ele muda, mudam todas as correlações ali existentes. Ele oferece um modelo contemporâneo, onde se aumenta a densidade populacional e a verticalização em eixos estruturados, com transporte”, diz.

Segundo Maglio, mesmo com princípios corretos, o PDE sofre para ser aplicado. “Temos como exemplo a Vila Madalena, onde existem grandes impactos de vizinhança, adensamento do tráfego de veículos, sombreamento e uma série de outros problemas urbanísticos. Em meados de fevereiro, por exemplo, casas tiveram que ser interditadas na rua Paulistânia por causa do impacto causado pela demolição de propriedades na região para preparar o terreno de um grande lançamento”, relata.

Para o especialista, caso as mudanças sejam aprovadas, os problemas se espalharão. “Acredito que os bairros – mesmo os nobres – sofrerão uma mudança total, que trará prejuízos para toda a cidade”, finaliza.

“Projeto agrada só ao mercado”

O vereador Gilberto Natalini (PV), ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente da gestão João Doria (PSDB), afirmou em entrevista à Gazeta que o projeto contempla apenas os interesses do setor imobiliário. “A avaliação feita por urbanistas é de que o projeto é muito ruim e só piora São Paulo. Quem vê de longe, acha que o texto foi escrito pelo Secovi (sindicato do setor). Esses grandes projetos envolvem muita pressão. Por um lado, a pressão do interesse econômico das incorporadoras e, por outro, a da população que quer proteger a cidade. Se o projeto vier do jeito que temos conhecimento, teremos que mudar muito”.

Para o especialista Ivan Carlos Maglio, a proposta também quer criar facilidades para construções que estão em situação irregular. “O texto traz uma visão parcial. Aquilo que era um consenso criado por vários setores para atender o interesse público, vai se perder em prol da construção civil”.

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