Edição de Hoje capa
Edições Anteriores
Quinta, 10 Agosto 2017 19:12

Advogado do ABC entra com ação contra Temer

A petição do advogado alega que o governo estaria alterando leis federais e legislando sobre tema previdenciário
Da Reportagem
Da Grande São Paulo

Um advogado de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, identificado como Cleiton Leite Coutinho entrou com ação popular e pedido de liminar contra a Medida Provisória (MP) 792, de 26 de julho de 2017, que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do funcionalismo público federal.

O pedido foi acatado em parte, na última semana, pela juíza federal da 1ª Vara do Distrito Federal, Solange Salgado, que deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), apresente esclarecimentos sobre o assunto.

A petição do advogado alega que o governo estaria alterando leis federais e legislando sobre tema previdenciário, além de adentrar em matérias que fazem parte de lei complementar, o que seria inconstitucional.

Gazeta SP

Endereço
Rua Tuim – 101 A
Moema - São Paulo - SP - CEP 04514-100.
Fone: (11) 3729-6600

Contatos
Redação - editor@gazetasp.com.br
Comercial - comercial@gazetasp.com.br

Diretor Presidente
Sergio Souza

Editorias
Brasil / Mundo / Estado / Capital / Grande São Paulo / Litoral / Vale do Ribeira / Serviços / Previdência / Variedades / Casa & Decoração / Turismo / Cinema

Colunistas
Pedro Nastri /
Nilson Regalado / Nilto Tatto/ Nilson Regalado/ Marcel Machado

Diretor Executivo
Daniel Villaça Souza

Diretor de Negócios
Paulo Villaça Souza

Diretor Comercial
Roberto Santos

Jornalista Responsável
Nely Rossany