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Segunda, 16 Outubro 2017 17:21

Com Temer, um trilhão de reais a menos para o Brasil

Prestes a entrar em pauta para debate e votação a Medida Provisória 795/2017. E caminha para ser aprovada pelos deputados da base de apoio de Temer. Generosa, esta MP oferece ao mercado incentivos fiscais para exploração de petróleo, que resultarão em renúncia de receitas na ordem de R$ 1 trilhão, segundo estudos realizados pela Consultoria Legislativa da Câmara.

Vários pontos da legislação tributária atual do setor petróleo serão alterados a “toque de caixa”. A pressa, do governo e seus deputados do PSDB, PP, e PMDB, em aprovar esta MP tem a ver com a agenda da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que prevê realizar a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal, ainda em outubro.

A proposta de Temer destrói a indústria nacional ao abrir, com generosas vantagens para empresas estrangeiras, a importação de todo tipo de equipamento fabricado fora do Brasil para exploração de petróleo. Isso significa acabar com o modelo de desenvolvimento brasileiro no ramo de petróleo e gás, entregar tudo às multinacionais. É a “ponte para o futuro” de Temer, que vai enterrar as indústrias nacional, naval, de equipamentos e nossa tecnologia de exploração de petróleo, que é referência mundial.

Considerando a extração das reservas, de acordo com o estudos feitos, o texto da MP 795 pode levar o País a deixar de arrecadar R$ 1 trilhão com o óleo do pré-sal. Para chegar a este valor, a consultoria fez simulação levando em conta o preço do barril de petróleo Brent a US$ 60 (hoje está na casa dos US$ 56).

Pelas regras desta MP, a participação do Brasil em cada barril extraído passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo. Na China, por exemplo, a participação é de 74%; nos EUA, 67%; na Rússia, 66%, e no Reino Unido, 63%.

Mais uma evidência da extensão do golpe. Mais que perseguir o PT e cassar o mandato da presidenta Dilma, leva ao precipício o Brasil, suas riquezas e todo o povo brasileiro.

Gazeta SP

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