A tradicional Praça Roosevelt, no Centro de São Paulo, poderá deixar de ser identificada apenas pelo nome atual e passar a carregar a marca de uma empresa privada.
A possibilidade está prevista em um projeto de concessão colocado em consulta pública pela Prefeitura de São Paulo, que autoriza a comercialização dos chamados naming rights do espaço por até 20 anos.
Pelo modelo proposto, a futura concessionária poderá negociar os direitos de nomeação da praça com empresas interessadas. Em contrapartida, o município ficará com 20% da receita bruta obtida com a operação.
Gestão privada por duas décadas
A medida integra a concessão do chamado Complexo Roosevelt, que prevê a transferência da gestão do espaço para a iniciativa privada durante 20 anos.
Além da praça, o contrato inclui o estacionamento subterrâneo, o Belvedere Roosevelt, áreas localizadas sob o Minhocão e a Rua Gravataí.
O chamamento para consulta pública foi publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (3/6). A audiência pública está marcada para a próxima quarta-feira (17/6), às 10h, em formato virtual.
Já as contribuições da população poderão ser enviadas até o dia 1º de julho por e-mail à administração municipal.
Prefeitura não divulga estimativa com naming rights
Apesar de prever o compartilhamento da arrecadação gerada pela venda dos naming rights, a Prefeitura de São Paulo não informou quanto espera arrecadar com a medida.
O plano de negócios da concessão estima receita anual de R$ 4,6 milhões provenientes da exploração de estacionamento, publicidade, eventos e quiosques instalados no complexo.
No entanto, o documento não apresenta projeções específicas para a comercialização do nome da praça.
O que são naming rights?
Naming rights são contratos que permitem que empresas associem suas marcas ao nome de espaços públicos ou privados mediante pagamento.
O modelo já é utilizado em estádios, arenas, centros esportivos e equipamentos urbanos em diversas cidades brasileiras.
Restrições para adquirir o nome da praça
A minuta do contrato estabelece uma série de limitações para empresas interessadas na exploração dos naming rights.
Não poderão participar empresas ligadas a:
- Bebidas alcoólicas;
- Cigarros;
- Drogas;
- Apostas esportivas;
- Armas;
- Conteúdo adulto;
- Partidos políticos;
- Entidades religiosas.
Também ficam impedidas pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em casos de corrupção, crimes graves ou exploração de trabalho escravo.
Segundo a proposta, toda identificação visual relacionada aos naming rights deverá respeitar as regras da Lei Cidade Limpa e, quando necessário, obter autorização dos órgãos de preservação do patrimônio histórico.
Investimentos de R$ 55,8 milhões
De acordo com a prefeitura, a concessão deverá movimentar aproximadamente R$ 55,8 milhões ao longo dos 20 anos de contrato, considerando investimentos, despesas operacionais e pagamentos ao município.
O projeto prevê cerca de R$ 8 milhões em investimentos iniciais. Entre as intervenções previstas estão:
- Reforma dos quiosques;
- Recuperação do pergolado;
- Ampliação do cachorródromo;
- Melhorias no sistema de drenagem;
- Requalificação da Rua Gravataí.
A proposta também prevê a integração da via ao Parque Augusta.
Pagamento mínimo de R$ 2,96 milhões
O edital estabelece que a empresa vencedora da licitação deverá pagar pelo menos R$ 2,96 milhões para assumir a gestão do complexo.
Vencerá a disputa a proposta que apresentar a maior oferta acima desse valor.
Além da outorga inicial, a concessionária será responsável por pagamentos periódicos ao município e pelo compartilhamento de parte das receitas obtidas com a exploração econômica do espaço.