As contas de estados, municípios e estatais encerraram 2019 no azul. O saldo positivo trouxe alívio parcial para o resultado primário do setor público, que inclui o rombo do governo federal.
De acordo com dados divulgados pelo BC (Banco Central) na sexta-feira a diferença entre receitas e despesas em 2019 levou a um superávit de R$ 15,2 bilhões nos governos regionais e de R$ 11,8 bilhões nas empresas públicas.
No governo federal, o saldo ficou negativo em R$ 88,9 bilhões. A soma de todos os resultados levou a um déficit de R$ 61,9 bilhões no setor público consolidado em 2019. É o menor rombo registrado em cinco anos.
Com isso, o governo cumpriu com folga a meta estabelecida para este ano, de déficit de R$ 132 bilhões.
O resultado veio dentro da previsão feita pelo Tesouro Nacional no fim do ano passado. Em dezembro, o órgão afirmou que as receitas de concessões de petróleo e a dificuldade de ministérios em gastar verbas originalmente previstas levariam o saldo consolidado do ano a um déficit entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões.
“Desde 2014, o país vem apresentando déficits primários e, depois de um período de crescimento, o déficit vem se reduzindo nos últimos anos”, disse o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha.
Ele ressaltou que a folga no resultado deve ser analisada levando em consideração as receitas atípicas do governo. Entre os ganhos não ordinários observados, estão as arrecadações com leilões de petróleo, que, segundo o técnico do BC, “ajudam a explicar uma redução tão significativa no déficit primário”.
O leilão de exploração do volume excedente da chamada cessão onerosa, realizado em novembro, somou R$ 69,9 bilhões. Desse total, R$ 34,4 bilhões foram pagos à Petrobras, R$ 23,7 bilhões ficaram com a União e R$ 11,8 bilhões, com estados e municípios.
O resultado primário não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida. O dado nominal, que incorpora essa conta, registrou déficit de R$ 429,2 bilhões no ano.
No ano, o gasto nominal com juros da dívida pública registrou queda, indo de R$ 379,2 bilhões em 2018 para R$ 367,3 bilhões em 2019.
A dívida bruta do governo geral -que inclui o governo federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os governos estaduais e municipais- alcançou R$ 5,5 trilhões. O saldo em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) também caiu. O recuo da dívida bruta foi de 0,8 ponto percentual, indo a R$ 75,8% do PIB.
Entre os fatores que contribuíram para o desempenho estão o pagamento antecipado ao Tesouro Nacional de aproximadamente R$ 100 bilhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a venda de reservas do BC para conter a alta do dólar (R$ 137,7 bilhões).
Rocha resaltou que uma trajetória sólida de redução da dívida pública depende de resultados superavitários das contras públicas, o que ainda não é observado.
O dado das estatais no ano passado foi inflado por um aporte feito pelo governo e que surpreendeu inclusive técnicos do Ministério da Economia. Em 2019, a capitalização de empresas públicas somou R$ 10,1 bilhões, sendo R$ 7,6 bilhões repassados em dezembro à Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) para a construção de corvetas (navios militares).
Esse repasse acabou ampliando o déficit fiscal do governo federal, ao mesmo tempo em que impulsionou o superávit das estatais.