Em outubro do ano passado, o Ministério Público de Campinas, no interior de São Paulo, suspendeu a licitação bilionária, cerca de R$ 7 bilhões, do transporte público de Campinas. A ação foi pedida pelos promotores Cristiane Hillal, Valcir Kobori, Angelo Carvalhaes e José Fernando Vidal de Souza, que apontaram um direcionamento da licitação.
O assunto será debatido pelos promotores, na Câmara de Vereadores de Campinas. Segundo eles, o objetivo da audiência é fomentar o diálogo com usuários e colher relatos dos pontos problemáticos do transporte público.
Na decisão do MP há o questionamento sobre diversos fatores, que vai desde a competência do município em gerir o contrato, até a falta de transparência na proposta de nova licitação do transporte coletivo de Campinas.
Caso seja verificada eventual irregularidade, poderá ser solicitada suspensão do edital.
Em nota, a Emdec ressaltou que a abertura do processo licitatório ocorreu após em ciclo de debates com a sociedade, Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), associações e entidades públicas e privadas do município.
Uma segunda decisão contrária à licitação aconteceu em novembro do ano passado, quando o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro, determinou a suspensão do novo processo.
Na sentença, Gidaro determina que no prazo de seis meses, a prefeitura e a Emdec realizem consultas populares e audiências públicas para que todos os itens do edital sejam discutidos com a população.
O magistrado dá prazo de 30 dias para que a Emdec esclareça os questionamentos do MP, como a fórmula de cálculo das tarifas, sistema de compensação de receitas e forma de controle da qualidade do transporte público.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informou que as contestações serão julgadas em plenário, e caso sejam avaliadas improcedentes, o edital poderá ser cancelado ou reaberto com alterações no conteúdo do certame.