O projeto de lei do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) pune, com detenção de 1 a 3 anos e multa, aqueles que exibirem ostensivamente armas de fogo nas redes sociais, ou publicar técnicas de uso e treinamento por pessoas alheias à indústria de armamento, ao comércio e aos cursos de tiro autorizados. O texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta insere a punição no Estatuto de Desarmamento. De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é coibir a apologia às armas nas redes sociais por pessoas que não estão ligadas ao mercado de armamentos.
“Esse tipo de conduta irresponsável pode levar a população a concluir que a forma de solução de conflitos em sociedade deva se dar exatamente com o uso desses objetos letais, algo que sem dúvida alguma causará um sensível aumento dos alarmantes índices de violência no País”, diz Braga.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias