Diretoria da Câmara dos Deputados publicou na quinta-feira (16) ato que sinaliza licença-maternidade ou paternidade nos painéis de votação nas comissões e no plenário, quando um parlamentar estiver gozando do direito.
“No caso de ausência justificada, identificar-se-á se é decisão da Mesa, licença para tratamento de saúde, licença-gestante, licença-paternidade ou missão autorizada”, diz texto assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A adoção da medida, que passará a especificar adequadamente os afastamentos dos parlamentares, ocorre após requerimento enviado no mês passado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A parlamentar do PSOL classifica a decisão da Mesa como um marco político e de transparência para a Câmara dos Deputados.
“Ao constar como falta ou ausente, a parlamentar tinha um ônus político, pois o cidadão era levado ao erro da informação. É uma questão de visibilidade da existência de mães na política. Nós existimos e temos direito à licença-gestação”, diz à coluna.
Afastada desde o dia 24 junho após dar à luz o seu primeiro filho, Bomfim afirmou que vinha sendo cobrada e questionada como uma deputada faltosa e que não se posicionava em relação a votações importantes, já que os painéis sinalizavam sua ausência ou abstenção ao invés da licença-maternidade.
“Não há nenhum registro oficial para a população que acompanha de perto as votações da Câmara de que, na realidade, encontro-me exercendo meu direito à licença-maternidade“, disse no ofício com a solicitação.
Na ocasião, Bomfim ainda destacou que as deputadas Áurea Carolina (PSOL-MG) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), suas correligionárias, passaram por situação semelhante quando exerceram a licença-maternidade e chegaram a figurar em rankings como “as deputadas mais faltosas em 2020”.