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Sábado, 30 Março 2019 08:01

Parece, mas não é

Serviços de proteção veicular para motocicletas são comercializados como seguros e confundem consumidores
Algumas empresas não deixam claro ao consumidor que não se trata de um seguro regulamentado Algumas empresas não deixam claro ao consumidor que não se trata de um seguro regulamentado Motonline
Da Reportagem
De São Paulo

Colocar uma motocicleta no seguro pode ser mais complicado do que parece. Às vezes, o consumidor acha que a sua moto está no seguro, mas no momento em que surge algum problema, vem uma constatação: não contratou o serviço. Esse tipo de “seguro” que, na verdade, não é um seguro, é muito comum. Comercializado com o nome de “proteção veicular” e oferecido por cooperativas e associações que muitas vezes atuam irregularmente, ele funciona mais ou menos como um consórcio, mas sem qualquer regulamentação. Portanto, não oferece nenhuma garantia aos consumidores.

A proteção veicular tem preço normalmente mais baixo em relação a um seguro convencional e a proposta vem acompanhada de alguns benefícios que o seguro regular não oferece, como rastreador, por exemplo. O crescimento desse tipo de serviço veio na esteira do alto custo do seguro para motos e as cooperativas e associações aproveitaram o buraco existente no qual as seguradoras não conseguiam atender a uma parcela importante dos proprietários. Então, surgiu a proteção veicular, que passou a ser oferecida como se fosse um seguro. Contudo, algumas dessas empresas não deixam claro ao consumidor que não se trata de um seguro regulamentado, com garantia de cumprimento da apólice e sob supervisão dos organismos oficiais.

A proteção veicular funciona como uma espécie de sistema cooperativo, em que as pessoas pagam um valor mensal de acordo com o veículo e as coberturas incluídas no plano e esse dinheiro é administrado para pagar as indenizações necessárias. Porém, existem detalhes importantes, como o prazo para indenização e a qualidade dos serviços feitos em oficinas credenciadas, que podem não ser cumpridos. Como não há qualquer fiscalização de órgão oficial sobre esse produto ou as cooperativas e associações, o consumidor pode ficar sem qualquer cobertura e não ter a quem recorrer.

Envolto em controvérsias, o assunto já está no Congresso Nacional, que analisa alguns projetos de lei para regulamentar o tema da proteção veicular. Um deles, o PL 3139/15, de autoria do deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade/GO), está mais avançado e, segundo o parlamentar, a tramitação rápida e sua aprovação tem o objetivo de proteger a sociedade de quem atua irregularmente. “O projeto busca a aprovação da Susep para que as cooperativas possam operar no mercado de seguros. Cooperativas e associações que comercializam proteção veicular como se fosse seguro e não cumprem o que prometem, em alguns casos, até desaparecendo repentinamente, prejudicam a atividade”, defende Vergílio. São os honestos pagando junto com os mal intencionados.

Para Renato Assis, procurador geral da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial), as associações que vendem proteção veicular são legalizadas e não existe crime na atividade, mas apenas falta de regulamentação. O advogado diz também que não há concorrência com as seguradoras. “A proteção veicular atende ao cliente que não tem acesso ao seguro por diferentes motivos, inclusive o custo”, defende Assis.


*Por Sidney Levy, do Motonline, especial para a Agência AutoMotrix

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