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Defesa de Flávio diz que ele não deixou de ter foro, pois passou de deputado estadual para senador
Defesa de Flávio diz que ele não deixou de ter foro, pois passou de deputado estadual para senador
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Flávio Bolsonaro pede troca de promotores no caso das ‘rachadinhas’

Defesa do senador pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a troca dos promotores que investigam o caso

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a troca dos promotores que investigam o caso das ‘rachadinhas’. Os promotores investigam há um ano e meio o suposto esquema no antigo gabinete de Flávio, na Assembleia Legislativa do Rio.  A defesa do senador alega que, por ter ganhado direito a foro privilegiado na segunda instância, ele não poderia mais ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que é da primeira instância, que está à frente da apuração.

No procedimento, a defesa pede que o caso seja conduzido por um procurador de Justiça -que atua na segunda instância do Tribunal de Justiça. O relator do caso no CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello, notificou o MP-RJ na última terça-feira (4) para que se pronuncie sobre o pedido e deu a ele 15 dias para se manifestar.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela prática da "rachadinha", que teria a participação do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O esquema consiste na devolução do salário de assessores ao parlamentar. Flávio Bolsonaro nega as suspeitas levantadas pelos promotores.

O TJ-RJ entendeu em junho que Flávio tem direito ao foro especial destinado aos deputados estaduais, cargo que ocupava no período da investigação das "rachadinhas". O MP-RJ recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) apontando violação de decisões anteriores da corte.

Na Justiça, os processos saíram da 27ª Vara Criminal, do juiz Flávio Itabaiana, para o Órgão Especial, um colegiado de 25 desembargadores.

Em investigações de pessoas com foro especial, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, costuma delegar os atos de sua competência ao Gaocrim (Grupo de Atuação Originária Criminal), atualmente coordenado pelo procurador Ricardo Martins.É Martins quem assina a denúncia contra o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) e conduz a apuração contra outros deputados também suspeitos de praticarem a rachadinha.

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No caso de Flávio, Gussem optou por pedir o auxílio dos promotores do Gaecc, que conduzem o caso desde fevereiro de 2019. O Gaecc é uma estrutura criada para auxiliar promotores em investigações de maior complexidade. Na prática, assumem a condução da apuração quando solicitado pelos membros da promotoria.

O grupo assumiu o caso do senador em auxílio ao promotor Luiz Otávio Figueira Lopes, da 24ª Promotoria de Investigação Penal, que recebeu a atribuição para atuar no procedimento após o promotor Cláudio Calo, da 23ª, se declarar impedido de conduzir a investigação. Ele havia se reunido com o senador durante as eleições de 2018. O inquérito chegou às mãos de Calo após ficar um ano com o Gaocrim, quando Flávio ainda era deputado estadual.

O pedido da defesa pode afetar atos praticados pelo Gaecc após a concessão de foro ao senador. Entre eles está a oitiva de Flávio e outros investigados, como Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio apontado como operador financeiro do esquema.

Na Justiça, o senador ainda tenta invalidar todos os atos autorizados por Itabaiana na condução do caso. Isso anularia as provas obtidas por meio das quebras de sigilo bancário e fiscal e das buscas e apreensões realizadas.

A decisão sobre a validade das provas será tomada pelo Órgão Especial do TJ-RJ, caso o STF decida que Flávio tem direito ao foro especial.

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