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Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o presidente da Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o presidente da Câmara dos Deputados
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

PEC Emergencial deve ser aprovada antes do Orçamento de 2021, diz Maia

Maia diz que se a PEC for analisada depois do segundo turno das eleições, o Parlamento deverá realizar uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar em janeiro

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial precisa ser aprovada antes do Orçamento de 2021, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Contudo, ele acredita que o calendário esteja apertado devido às eleições municipais e a necessidade de cumprir os prazos regimentais. A afirmação foi dada nesta quinta-feira (15) durante uma transmissão ao vivo no auditório do Banco BMG.

Em tramitação no Senado, a proposta cria mecanismos emergenciais de controle se as despesas públicas ameaçarem o teto de gastos.

“Impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial. Do meu ponto de vista, é um risco para o governo”, disse o presidente da Câmara. “Fora do teto de gastos não há saída, com um futuro mais difícil ainda do que tivemos num passado recente. Bons marcos regulatórios, com credibilidade, trazem investimentos. Mas o investimento não virá se o teto de gastos não for resolvido. Não adianta ter Lei do Gás e Cabotagem sem teto de gastos”, completou.

De acordo o presidente da Casa, as votações devem acontecer entre o natal e o ano novo, ou será seguir com uma autoconvocação do Congresso em janeiro. Ainda de acordo com Maia, se o Congresso abrir mão do recesso de janeiro, a sucessão da presidência da Câmara e do Senado não deve ser prejudicada.

Espaço para cortar

O presidente da Câmara ressaltou que, apesar do cenário econômico pessimista, ele está otimista com o apoio dos parlamentares para agenda econômica. “Eles têm dado demonstração muito firme de apoio a esta agenda. A gente vai conseguir avançar. É difícil, os temas são duros, vão gerar desgaste a curto prazo, mas é melhor do que ter a economia afundando e as desigualdades aumentando”, disse Maia.

Além de cortar despesas para garantir recursos do programa renda mínima, é necessário organizar os gastos públicos para o período pós-pandemia, de acordo com o presidente. Entretanto, ele destacou que parte do Parlamento não reconhece o significado de teto de gastos. “Nosso problema não é receita, mas despesa. Esta é uma questão que tenho conversado com muitos parlamentares para que compreendam aonde há espaço para cortar. Quanto mais reduzir despesas, mais espaço o parlamentar vai ter para alocar recursos com melhor qualidade para suas regiões eleitorais”, afirmou.

"O orçamento público já tira da sociedade uma carga tributária que compete com os países ricos. A sociedade não está mais disposta a colaborar, e com razão, porque não vê o retorno daquilo que entrega ao estado”, destacou.

Para Maia, se o Brasil não resolver o problema de credibilidade, terá um crescimento maior de juros de longo prazo.

Tributos

Ainda durante a transmissão ao vivo, o presidente da Câmara ressaltou que os fundos de compensação não são um problema para a reforma tributária. “Claro que não vamos fazer reforma tributária tirando receitas do governo federal para inviabilizar o governo”, disse. “O governo federal emite dívida e moeda. Estados e municípios precisam da melhoria no ambiente de negócios.”

Se for compartilhada a mesma base tributária em um IVA nacional, os entes federados terão menos conflitos. “Haverá uma lei complementar pequena, com poucas páginas, que organize isso. E precisamos de um comitê gestor onde governadores, prefeitos e governo federal participem”, afirmou.

O presidente da Câmara ainda falou sobre as distorções do sistema tributário, com cargas diferentes para sistemas de pessoa física, lucro presumido e Simples. “Quem é pessoa física usando pessoa jurídica deveria pagar como qualquer trabalhador”, defendeu. Ele chegou a apoiar a tributação sobre os dividendos, “mas com uma redução da alíquota da pessoa jurídica”.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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