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Justiça proíbe Crivella de usar prefeitura para grupo religioso

Na decisão, o juiz Rafael Cavalcanti Cruz afirma que o prefeito poderá ser afastado caso repita as práticas relatadas pelo Ministério Público Por Folhapress

O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou nesta segundafeira  que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) pare de utilizar a máquina municipal para defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos.

Na decisão, ele afirma que o prefeito poderá ser afastado caso repita as práticas relatadas pelo Ministério Público. Na avaliação do magistrado, os casos apontados “tornam provável a veracidade da alegação de que o réu exerceu seu mandato com o intuito de favorecer seu segmento religioso”.

A Promotoria acusa Crivella de ter ferido a laicidade do Estado em nove oportunidades desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2017. A ação cita a reunião com pastores no Palácio da Cidade, cessão de espaços públicos para eventos evangélicos, e dois censos religiosos entre guardas municipais e usuários de academias de ginástica públicas, entre outros.

“O réu exerceu seu mandato com o intuito de beneficiar entidades e pessoas determinadas mediante a utilização da máquina pública para favorecer seu seguimento religioso, comportamentos esses que tampouco se harmonizam com a moral, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, e a ideia comum de honestidade. Com isso, reputo provável, outrossim, a violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, em virtude do cometimento, pelo réu, dos referidos atos”, pontuou.  O magistrado afirma ainda que o afastamento do mandato, em caso de reincidência, “constitui meio de coerção adequado para a efetivação da tutela provisória ora deferida”. A medida foi um dos pedidos liminares do Ministério Público.

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