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Sexta, 27 Julho 2018 10:52

Banco do Brasil terceiriza cobrança e processo é contestado no TCU

Repasse do Banco do Brasil de sua carteira de cobrança para sua subsidiária e licitação estão sendo contestados no TCU
Associação de Crédito protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU)e requereu também a nulidade de um edital de licitação Associação de Crédito protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU)e requereu também a nulidade de um edital de licitação Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Reportagem
De São Paulo

O Banco do Brasil repassou a sua carteira de cobrança para a empresa Cobra Tecnologia, subsidiária da instituição – cujo nome fantasia é Banco do Brasil Tecnologia e Serviço (BBTS). O procedimento do BB foi contestado pela Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito (Aserc) que protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). A Aserc requereu também a nulidade de um edital de licitação eletrônica publicado pela Cobra Tecnologia. O documento foi registrado no dia 3 de julho.

A associação questiona no TCU o repasse das atividades de telemarketing e cobrança extrajudicial feitos pelo Banco do Brasil à Cobra ‘por meio de um único contrato administrativo’. Há mais de 20 anos, a cobrança era terceirizada a 117 empresas, mediante processos de credenciamento.

Na representação ao TCU, a associação afirma que o objeto do contrato entre Banco do Brasil e Cobra ‘foi descrito de forma obscura’.

Segundo a entidade, em 4 de maio deste ano, o Banco do Brasil revogou o edital 2017/0019, que credenciava pessoas jurídicas ‘para a prestação de serviços relativos à cobrança extrajudicial de créditos’. Na ocasião, nota da Diretoria de Reestruturação de Ativos Operacionais (Dirao), da instituição financeira, apontou ‘razões de interesse público decorrente de fato superveniente’.

Em resposta à Gazeta, o Banco do Brasil esclarece que a contratação de sua subsidiária integral, a BBTS, para realizar serviços de cobrança extrajudicial de dívidas, atende integralmente a legislação em vigor e irá incrementar os resultados do BB em até R$ 400 milhões por ano, com redução de despesas e aumento de eficiência na recuperação de créditos em atraso. Ainda segundo o Banco, “por ser uma subsidiária integral do Banco do Brasil, a contratação da empresa pode ser realizada com dispensa de licitação, conforme previsto na legislação”.


*Matéria com colaboração do Estadão Conteúdo

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