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Temer cede à pressão e restitui parte do benefício a refrigerantes em 2019

O IPI do concentrado de refrigerantes havia sido cortado de 20% para 4%, o que reduziu substancialmente os créditos gerados pela indústria para abater outros impostos Por Folhapress

O presidente Michel Temer cedeu à pressão da indústria de refrigerantes e restituiu, em decreto publicado nesta sexta-feira (28), parte do benefício fiscal para fabricantes instalados na Zona Franca de Manaus.

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do concentrado de refrigerantes havia sido cortado de 20% para 4%, o que reduziu substancialmente os créditos gerados pela indústria para abater outros impostos.

No decreto publicado nesta sexta, Temer volta atrás e aumenta essa alíquota para 12%, no primeiro semestre de 2019, e para 8% no segundo semestre do ano que vem. Em 2020, o percentual volta a ser 4%.

Na prática, o presidente deu mais tempo à indústria e jogou para o próximo governo a decisão definitiva sobre o benefício.

A indústria de refrigerantes instalada na Zona Franca, como Coca-Cola e Ambev, vende o produto para envasadores (muitos dos quais pertencem aos próprios fabricantes) e gera um crédito tributário de IPI proporcional ao valor de venda. Antes esse percentual era de 20%, e foi reduzido para 4%.

Esse crédito pode ser usado para abater outros tributos, como o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido). Quanto maior o percentual, maior o crédito gerado.

Em 2016, o setor de bebidas gerou R$ 2 bilhões em créditos na região. Após pagar R$ 767 milhões em IPI, as empresas ficaram com R$ 1,2 bilhão para compensar tributos.

PRESSÃO

Recentemente, a Coca-Cola ameaçou interromper sua produção de refrigerante na Zona Franca caso Temer não devolvesse os benefícios ao setor.

O assunto foi levado ao presidente pela primeira vez no fim de junho por Alexandre Jobim, presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes), que representa as empresas.

A Abir reúne 59 fabricantes de refrigerantes, entre elas as gigantes Coca, Ambev e Pepsi.

INVESTIGAÇÃO

Conforme revelou a Folha de S.Paulo, investigação da Receita Federal aponta que a subsidiária brasileira da Coca-Cola superfaturaria seus produtos para ampliar o lucro na Zona Franca.

Pessoas que acompanham a investigação afirmam que há a suspeita de que a subsidiária tenha se valido das vantagens fiscais e superfaturado a venda de seu concentrado para os envasadores.

Pelas regras tributárias em vigor até maio, a cada R$ 100 vendidos em concentrado, os envasadores geravam R$ 20 em créditos fiscais, que podem ser usados para abater IR e CSLL.

Na investigação, executivos da Coca-Cola precisam explicar por que a fabricante vende o quilo do concentrado por cerca de R$ 200 no mercado interno se exporta o produto por aproximadamente R$ 20.

Como boa parte dos envasadores pertence à própria Coca-Cola, a suspeita é que ela estaria reduzindo ao mínimo o pagamento de impostos e deslocando para o balanço de sua fábrica, na Zona Franca, o lucro do grupo.

Essa alta ao longo dos anos teria permitido remessas mais significativas para a matriz, nos EUA, onde o fisco americano cobra da companhia US$ 3,3 bilhões (R$ 13 bilhões) em royalties devidos por sete países, incluindo o Brasil.

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