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Projeto que regulamenta trabalho insalubre de grávidas e lactantes avança no Senado

O projeto de lei afirma que só poderá trabalhar em local de insalubridade mínima gestante que apresentar laudo de médico de confiança atestando sua capacidade de seguir trabalhando no local Por Folhapress

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que regulamenta o trabalho insalubre para grávidas e lactantes.

O texto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O assunto foi tratado em uma medida provisória que caducou em abril deste ano, porque não foi votada pelo Congresso. O texto da MP era parte de um acordo do governo para que se aprovasse a reforma no Senado sem alterações, ou o texto teria de voltar para a Câmara.

Por isso, pontos como a permissão de trabalho para grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres foi tratado no texto a parte, que não foi votado e por isso perdeu validade.

Segundo o projeto do senado Ataídes Oliveira (PSDB-TO), só poderá trabalhar em local de insalubridade mínima ou média gestante que apresentar laudo de médico de confiança atestando sua capacidade de seguir trabalhando no local.

De acordo com o texto aprovado na reforma de 2017, estabelecia-se o contrário: para ser afastada de lugares insalubres médios ou mínimos, a mulher deveria apresentar atestado comprovando a necessidade de afastamento.

Além disso, de acordo com o projeto aprovado, lactantes serão afastadas de locais insalubres de qualquer grau mediante a apresentação de laudo médico.

A questão do trabalho insalubre para grávidas e mulheres em fase de amamentação está também em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não decidiu sobre a questão.

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