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Domingo, 14 Abril 2019 12:35

Danilo Gentili sofre nova condenação e terá que pagar R$ 20 mil a Freixo

A nova sentença não estipula pena de prisão, apenas a indenização financeira. O processo foi movido por Freixo quando ainda era deputado estadual.
Gentili foi condenado pela 26ª Câmara Cívil do Rio de Janeiro por ofensa, injúria, difamação e danos morais. Gentili foi condenado pela 26ª Câmara Cívil do Rio de Janeiro por ofensa, injúria, difamação e danos morais. Divulgação/SBT
Por Folhapress

Após ser condenado a detenção em regime semiaberto, por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o humorista Danilo Gentili, apresentador do The Noite, do SBT, foi condenado a indenizar em R$ 20 mil o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

A nova sentença não estipula pena de prisão, apenas a indenização financeira. O processo foi movido por Freixo quando ainda era deputado estadual.

Gentili escreveu no dia 3 de maio de 2017: "Pô, Marcelo Freixo. Você é uma farsa mesmo, hein, seu merda. Aproveitando... E seus black blocs? Mataram mais alguém esses dias?".

Gentili foi condenado pela 26ª Câmara Cívil do Rio de Janeiro por ofensa, injúria, difamação e danos morais. 

Inicialmente, Marcelo Freixo havia pedido uma indenização de R$ 100 mil, que foi reduzida para R$ 20 mil.

O humorista alegou estar em seu direito de liberdade de expressão. A decisão da Justiça, no entanto, entendeu que Danilo Gentili extrapolou nos comentários.

"A conduta do réu não se resumiu a tais manifestações, revelando uma verdadeira progressão de ofensas ao autor, o que extrapolou os limites do tolerável e admissível em nosso Estado democrático de Direito", diz trecho da decisão.

"Se a conduta do réu se revelou lícita em algumas das manifestações (...), com a progressão e aumento das postagens, utilizando palavras de baixo calão direcionadas ao autor, a sua conduta revelou-se abusiva e violadora do direito constitucional da personalidade."

A sentença aponta ainda a utilização da palavra "merda" de maneira pejorativa, que induz seguidores a considerar Marcelo Freixo assassino e farsante.

"O réu extrapolou a crítica política, utilizando-se se de artifícios ilegais e ilegítimos com o único intuito de prejudicar a reputação do autor, além de incitar ódio entre seus seguidores."

O comediante pode recorrer da decisão. Sua defesa ainda não se pronunciou sobre o caso envolvendo Marcelo Freixo.

A condenação no processo movido pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), na última quarta-feira (10), motivou um debate sobre liberdade de expressão e respeito à honra. Como a Folha de S.Paulo mostrou, humoristas saíram em defesa de Gentili e criticaram a pena imposta.

Ele foi condenado pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo a seis meses e 28 dias de prisão, em regime semiaberto, por causa de um vídeo publicado em 2017 em que reagia ao recebimento de uma notificação extrajudicial. O documento pedia a ele que apagasse posts no Twitter considerados ofensivos à petista.

Na gravação, o apresentador associou a parlamentar ao termo puta, rasgou o documento em várias partes, esfregou os pedaços dentro da calça e anunciou que os mandaria de volta para a Câmara dos Deputados.

A defesa de Gentili contesta a decisão no caso de Maria do Rosário e diz que vai recorrer, sustentando que ela atinge a liberdade de expressão e criminaliza o humor.

Dois advogados e professores de direito consultados pela reportagem consideram a decisão da Justiça de São Paulo correta.

Para eles, a punição não fere a liberdade de expressão e apenas faz valer a previsão legal de que abusos da liberdade de expressão sejam punidos a posteriori.

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