Edição de Hoje capa
Edições Anteriores
 
Quarta, 15 Maio 2019 17:12

CCJ aprova voto aberto para definir perda de mandato e prisão de senador

Atualmente, o regimento interno da Casa diz que senadores não precisam se expor na hora de decidir sobre a perda de mandato e a prisão de colegas, pois a votação é secreta
O texto também acaba com o voto secreto na eleição para presidente do Senado O texto também acaba com o voto secreto na eleição para presidente do Senado Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por Folhapress

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o voto aberto nas sessões para definir perda de mandato e prisão de senador. O texto também acaba com o voto secreto na eleição para presidente do Senado.

O texto segue para a comissão da Mesa Diretora e ainda precisa ser aprovada em plenário para que passe a valer.

Atualmente, o regimento interno da Casa diz que senadores não precisam se expor na hora de decidir sobre a perda de mandato e a prisão de colegas, pois a votação é secreta.

Apesar disso, o tema gerou polêmica em 2015, quando senadores tiveram que decidir sobre a prisão do então líder do governo Dilma Rousseff, Delcídio Amaral (PT-MS).

O presidente do Senado à época, Renan Calheiros (MDB-AL), havia decidido seguir o regimento e fazer a votação secreta.

No entanto, senadores se apegaram a uma interpretação que defende que, depois de uma emenda constitucional retirar o termo votação secreta do artigo 53 da Constituição, que trata da prisão de senadores, a votação deve ser aberta.

A votação acabou sendo aberta e a prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.

Em relação à cassação de mandato, desde 2013, a Constituição não exige mais que a votação seja secreta, como diz o regimento interno.

O projeto de resolução aprovado na CCJ também abre o voto para a eleição dos membros da Mesa Diretora.

No início deste ano, houve um intenso debate sobre a possibilidade de abrir o voto para constranger potenciais eleitores de Renan Calheiros na disputa pela presidência do Senado.

A maioria dos senadores mostrou as cédulas para as câmeras ou declarou o voto no microfone. Venceu a disputa Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Também está na CCJ uma PEC (projeto de emenda à Constituição) que estende o voto aberto também à eleição para presidente da Câmara.

Gazeta SP

Endereço
Rua Tuim – 101 A
Moema - São Paulo - SP - CEP 04514-100.
Fone: (11) 3729-6600

Contatos
Redação - editor@gazetasp.com.br
Comercial - comercial@gazetasp.com.br

Diretor Presidente
Sergio Souza

Editorias
Brasil / Mundo / Estado / Capital / Grande São Paulo / Litoral / Vale do Ribeira / Serviços / Previdência / Variedades / Casa & Decoração / Turismo / Cinema

Colunistas
Pedro Nastri /
Nilson Regalado / Nilto Tatto/ Nilson Regalado/ Marcel Machado

Diretor Executivo
Daniel Villaça Souza

Diretor de Negócios
Paulo Villaça Souza

Diretor Comercial
Roberto Santos

Jornalista Responsável
Nely Rossany

Endereço
Rua Tuim – 101 A
Moema - São Paulo - SP - CEP 04514-100.
Fone: (11) 3729-6600

Contatos
Redação - editor@gazetasp.com.br
Comercial - comercial@gazetasp.com.br

Diretor Presidente
Sergio Souza

Diretor Executivo
Daniel Villaça Souza

Diretor Comercial
Roberto Santos

Diretor de Negócios
Paulo Villaça Souza

Jornalista Responsável
Nely Rossany

Editorias
Brasil / Mundo / Estado / Capital / Grande São Paulo / Litoral / Vale do Ribeira / Serviços / Previdência / Variedades / Casa & Decoração / Turismo / Cinema

Colunistas
Pedro Nastri /
Nilson Regalado / Nilto Tatto/ Nilson Regalado/ Marcel Machado