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Quarta, 12 Junho 2019 14:48

CCJ da Câmara remarca convocação de Onyx para debater medidas do decreto de armas

Onyx havia sido convocado para explicar o decreto nesta quarta-feira (12), mas não disse que não poderia comparecer por causa de compromissos com Jair Bolsonaro
Na terça-feira (11), o ministro havia enviado um ofício informando que não compareceria à CCJ nesta quart Na terça-feira (11), o ministro havia enviado um ofício informando que não compareceria à CCJ nesta quart Fernando Frazão/Agência Brasil
Por Folhapress

O ministro Onyx Lorenzoni pediu e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aceitou remarcar para a próxima terça-feira (18) a ida do titular da Casa Civil à Casa para debater as medidas que flexibilizam o porte de armas, irritando parlamentares de oposição presentes.

Onyx havia sido convocado para explicar o decreto nesta quarta-feira (12), mas não disse que não poderia comparecer por causa de compromissos com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). A assessoria da Casa Civil não quis detalhar a agenda do ministro.

Na terça-feira (11), o ministro havia enviado um ofício informando que não compareceria à CCJ nesta quarta. Mais cedo, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), havia ido ao Palácio do Planalto para tentar convencer o ministro a participar da CCJ. "Vim para isso, no final tem resolução. No final vou dar a resposta", afirmou, ao chegar ao Planalto.

O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), também se esforçou para que o ministro fosse à Comissão, sem sucesso. O ministro decidiu remarcar a participação na CCJ para o próximo dia 18.

Deputados da oposição presentes lamentaram a ausência do ministro nesta quarta.

"Hoje o que foi feito é uma afronta. É lamentável. É uma afronta ao regimento, é uma afronta à Constituição, é uma afronta à vontade popular dos deputados e deputadas desta casa. O ministro Onyx está fugindo, está com medo de vir para o debate, não quer justificar o decreto e, mais do que isso, não quer falar como ministro de governo, que trata da política", afirmou o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).

O ministro terá que responder a perguntas sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas. O requerimento para comparecimento do ministro foi apresentado por Aliel Machado (PSB-PR).

O decreto assinado por Bolsonaro flexibiliza as regras sobre o direito ao porte (transportar e carregar a arma consigo, fora de casa ou do local de trabalho) de armas e munições no país.

O projeto autoriza novas categorias a transportar armas, como políticos e jornalistas; adolescentes não precisam mais de autorização judicial para praticar tiro esportivo; o número de cartuchos de munição que podem ser compradas centuplicou; e armas mais letais deixaram de ser de uso restrito das Forças Armadas.

As regras se somam às sobre posse de armas - ou seja, o direito de ter o armamento em casa ou no trabalho (caso seja responsável legal pelo estabelecimento) - que foram flexibilizadas também em decreto, numa das primeiras medidas de Bolsonaro após tomar posse, em janeiro.

Na CCJ, a oposição aproveitou para cobrar do governo explicações sobre a suposta troca de mensagens entre o ministro Sergio Moro (Justiça) enquanto juiz com o procurador da República Deltan Dallagnol.

Moro vai ao Senado na próxima quarta (19) para prestar esclarecimentos sobre o caso. No domingo (9), o site The Intercept Brasil divulgou diálogos que mostram que Moro e Deltan discutiam processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal enquanto integravam a força-tarefa da Lava Jato.

Moro nega que haja no material revelado "qualquer anormalidade ou direcionamento" da sua atuação como juiz. Já os procuradores divulgaram nota qualificando a revelação de mensagens de "ataque criminoso à Lava Jato".

A Polícia Federal investiga ataques de hackers em celulares de pessoas ligadas à Lava Jato em Brasília, São Paulo, Curitiba e Rio. Uma das suspeitas é a de que os invasores tenham conseguido acesso direto a aplicativos de mensagens dos alvos, sem precisar instalar programas para espionagem.

Segundo as mensagens, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

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