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Terça, 25 Junho 2019 12:39

Comissão especial na Câmara retoma debate do parecer da reforma da Previdência

Na semana passada, em dois dias de debates, 75 deputados foram ouvidos. Ainda há 77 parlamentares inscritos para discutir o relatório
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que espera encerrar a discussão do texto ainda hoje O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que espera encerrar a discussão do texto ainda hoje Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por Agência Brasil

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados entrou hoje (25) no terceiro dia de discussões do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na semana passada, em dois dias de debates, 75 deputados foram ouvidos. Ainda há 77 parlamentares inscritos para discutir o relatório.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que espera encerrar a discussão do texto ainda hoje. Segundo Ramos, após o encerramento da fase de debates, o relator irá apresentar um voto complementar com algumas alterações ao seu texto. Assim, explica o deputado, será necessário abrir prazo para apresentação dos destaques dos parlamentares com sugestões de mudanças na matéria.

“Os destaques dar-se-ão não mais sobre o texto original, mas sobre o voto complementar. E aí sim a gente iniciaria o processo de votação. Não necessariamente a votação vai durar um dia só, já que vamos ter muitos destaques e vamos ter a oposição em obstrução”.

Perguntado se o parecer poderá ser votado ainda esta semana na comissão, Ramos não quis informar uma data. “Vamos esperar o desenrolar dos trabalhos durante esta semana”.

Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de 3/5 dos deputados. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.

Alterações

Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.

As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.

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