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Terça, 13 Agosto 2019 15:41

Receita projeta arrecadação de R$ 1,175 trilhão em dez anos com volta da CPMF

Extinta em 2007, durante o governo Lula, a CPMF era cobrada sempre que ocorria algum débito na conta bancária
O estudo da Receita Federal também considera outros cenários de percentual da cobrança O estudo da Receita Federal também considera outros cenários de percentual da cobrança Divulgação
Por Folhapress

Um imposto sobre movimentações financeiras no mesmo formato da extinta CPMF poderia gerar uma arrecadação de R$ 1,175 trilhão em dez anos, segundo projeções da Receita Federal obtidas pela reportagem da Folha de S.Paulo.

A equipe econômica estuda incluir na proposta de reforma tributária um imposto em moldes parecidos com a CPMF, mas a alíquota e base de incidência devem ser diferentes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, porém, que a ideia não tem apoio na Casa. "Não vamos retomar CPMF na Câmara de jeito nenhum." O presidente Bolsonaro já falou isso. Tem de concentrar na reforma de bens e serviços", disse em evento em São Paulo.

O impacto da medida depende da alíquota a ser definida pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia) e do modelo a ser escolhido.

Extinta em 2007, durante o governo do ex-presidente Lula, a CPMF era cobrada sempre que ocorria algum débito na conta bancária - apenas de quem realizava o pagamento. A alíquota era de 0,38%.

Mas o governo avalia tributar as duas pontas da operação (pagador e recebedor).

Assim, o potencial de arrecadação dobraria e alcançaria R$ 2,350 trilhões em dez anos considerando a alíquota que vigorou no passado - 0,38% sobre cada lado da transação.

Esse cálculo considera as mesmas condições da extinta CPMF, que incidia sobre todas operações bancárias com exceção de negociações de ações na Bolsa, aposentadoria, seguro-desemprego, salários e transferências de conta corrente da mesma titularidade.

A ideia da equipe de Guedes é propor uma alíquota diferente. Por isso, o estudo da Receita Federal também considera outros cenários de percentual da cobrança.

Esses números dão uma noção da capacidade de arrecadação com a criação de um tributo sobre movimentações financeiras.

Nesta segunda-feira (12), o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, disse que a proposta de reforma deve ser enviada ao Congresso sem a previsão de uma alíquota para a 'nova CPMF' -a ser chamada de Contribuição Previdenciária (CP).

Segundo Cintra, o novo imposto atingirá uma base 30% maior, que incidiria sobre operações não atingidas pela antiga CPMF. Isso ampliaria o potencial de arrecadação.

Enfrentando a resistência do Congresso e do próprio presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia insiste em propor a CP para compensar uma promessa de campanha: desobrigar as empresas de pagar a parcela patronal para a Previdência Social.

A desoneração da folha de pagamentos foi uma medida instituída pela ex-presidente Dilma Rousseff. O incentivo foi sucessivamente ampliado até que a gestão petista decidiu retirar o benefício de quase todos os setores por entender que não teve o efeito esperado na economia.

A equipe de Bolsonaro, contudo, quer retomar a medida e torná-la ampla - para todas as empresas, que hoje pagam 20% sobre a folha de salários.

Dados mais recentes da Receita Federal mostram que a contribuição patronal à Previdência foi de aproximadamente R$ 200 bilhões em 2017.

Em dez anos, deixariam de entrar cerca de R$ 2 trilhões nos cofres públicos por causa da desoneração. Mas esse cálculo ainda precisaria considerar o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) e inflação.

De qualquer forma, o governo precisa buscar uma fonte de receita para compensar a renúncia, especialmente diante do quadro negativo nas contas públicas.

A CPMF é outra semelhança entre o time de Bolsonaro e a ex-presidente Dilma. A petista enviou, em 2015, em projeto ao Congresso para ressuscitar o imposto sobre transações financeiras, que seria usado para bancar o pagamento de aposentadorias.

A proposta não andou por causa da falta de ambiente político em aprovar a criação de um novo imposto.

Guedes deve usar, porém, o argumento de que a CP é uma substituição aos tributos que atualmente incidem sobre a mão de obra, e não uma forma de ampliar a arrecadação.

Para calcular o impacto que uma "nova CPMF" teria, a Receita usou a expectativa de crescimento do PIB para os próximos dez anos do Ministério da Economia e teve como base a arrecadação da extinta CPMF - alíquota de 0,38% sobre um lado da operação - em 2007, equivalente a 1,4% do PIB.

O professor de direito tributário da FGV Rio Linneu de Albuquerque Mello afirma que é possível simular, a partir dos números da Receita, qual seria o ganho potencial do governo em caso de criação de um novo imposto de pagamentos que incidisse nas duas pontas e alcançasse uma base 30% maior.

Como a CPMF era cobrada apenas em uma ponta, a simulação do novo imposto deve multiplicar por dois os valores calculados pela Receita. Depois, são acrescidos 30% para simular a ampliação da base arrecadatória.

Mello pondera que esse seria o ganho potencial do governo no limite, situação que não deve ser observada na realidade. Isso porque, segundo ele, quanto maior a alíquota, maior a taxa de evasão tributária.

"Existem fatores que não são mensuráveis, como a tentativa de evasão. A arrecadação aumentaria, mas, na medida em que aumenta a carga tributária, também aumenta a predisposição das pessoas de tentar burlar o sistema", disse.

A equipe econômica prevê apresentar ainda em agosto a própria proposta de reforma tributária ao Congresso.

O modelo que vem sendo finalizado é baseado em três pilares: mudanças no IR (Imposto de Renda), um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em substituição a tributos federais; e a criação da Contribuição Previdenciária, que seria uma espécie de 'nova CPMF'.

Contrário à tributos sobre transações financeiras, o presidente o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), João Eloi Olenike, afirmou que a medida é danosa à economia, pois funciona em efeito cascata.

"A CPMF é excelente para o governo, porque o único trabalho que ele tem é gastar o dinheiro. Mais nada. O banco desconta o imposto e deposita direto na conta do governo".

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