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Quinta, 15 Agosto 2019 17:45

CCJ do Senado define calendário para votar reforma da Previdência

A leitura do relatório no colegiado está prevista para o dia 28 de agosto e será seguida por um pedido de vista coletiva regimental pelo prazo de uma semana
Simone Tebet garantiu que os prazos de tramitação da reforma da Previdência na CCJ serão cumpridos Simone Tebet garantiu que os prazos de tramitação da reforma da Previdência na CCJ serão cumpridos Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por Agência Brasil

A situação de carreiras típicas, como policiais e magistrados, e a inclusão de estados e municípios, ambos pontos não contemplados no texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados, devem ser os principais alvos de conflitos durante a tramitação da matéria no Senado. A avaliação é da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), que falou hoje (16) à imprensa.

Para a senadora, está claro que haverá uma pressão muito grande, especialmente sobre o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de representantes de categorias que querem um tratamento diferenciado como policiais, auditores da receita, magistrados e membros do Ministério Público. Apesar disso, ela acredita que será um processo tranquilo já que os pontos mais polêmicos, como, por exemplo, os que diziam respeito à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação de Continuada (BPC) já foram excluídos pelos deputados.

Para ouvir todas as categorias interessadas, na semana que vem, durante três dias, de terça (20) a quinta-feira (22), uma série de audiências públicas serão realizadas para debater a reforma. A primeira delas, na terça-feira (20), vai ouvir além do secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, representantes da Magistratura e do Ministério Público.

A ideia é que na terça e na quinta-feira, com audiências pela manhã e à tarde, oito convidados sejam ouvidos em cada dia. A quarta-feira foi reservada para os convidados dos partidos de oposição. Somente nesse dia serão feitas quatro mini audiências públicas com especialistas e representantes de centrais sindicais.

Calendário na CCJ

Simone Tebet lembrou o acordo feito entre os líderes sobre calendário de votação da proposta e garantiu que os prazos de tramitação da reforma da Previdência na CCJ serão cumpridos. Mesmo que seja necessário estender os trabalhos até de noite, acrescentou, a fase de audiências públicas será vencida na semana que vem. A ideia é que imediatamente após essa etapa, já na sexta-feira, dia 23 de agosto, o senador Tasso Jereissati entregue a primeira versão do parecer aos membros da CCJ.

A leitura do relatório no colegiado está prevista para o dia 28 de agosto e será seguida por um pedido de vista coletiva regimental pelo prazo de uma semana. Até a leitura, os senadores poderão oferecer sugestões de mudanças no texto. A votação final do parecer na comissão, está marcada para o dia 4 de setembro.

Sobre a pressão de alguns parlamentares de partidos de oposição que têm dito que a reforma da Previdência não será votada sem que o chamado pacto federativo avance, Simone disse que para a grande maioria dos senadores uma coisa não está condicionada a outra. “ Não existe toma lá dá cá”, ressaltou. Mesmo assim, em um encontro essa semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o relator da Previdência, ela disse que houve um aceno do ministro no compromisso pelo pacto. Para tentar acalmar os ânimos de alguns parlamentares, o ministro também é esperado para reunião de líderes da próxima semana.

Tributária

Por pressão do relator da reforma Tributária no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), paralelamente à discussão da reforma da Previdência, na segunda-feira (19), a CCJ marcou uma audiência pública para discutir a reforma Tributária.

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