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Entendimento é que  a administração pública optou justamente por contar com a colaboração dos fiéis e líderes religiosos
Entendimento é que a administração pública optou justamente por contar com a colaboração dos fiéis e líderes religiosos
Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (29/07/2014)

Presidente do Tribunal de Justiça derruba proibição de missas e cultos religiosos

Para presidente do TJ, o Executivo já está tomando todas as medidas necessárias para conter reunião de pessoas e a propagação do vírus

O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou uma liminar de primeira instância dada por um juiz da Fazenda Pública da capital paulista que proibia cultos religiosos e missas na região metropolitana de São Paulo para evitar a propagação do coronavírus, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O presidente do TJ entendeu que a prefeitura de São Paulo e o governo do Estado já estão tomando todas as medidas necessárias para conter a reunião de pessoas e a propagação do vírus. Para ele, a decisão judicial, que havia sido concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público, invade competência do Poder Executivo para tomar providências sobre a questão.

Para o desembargador, a administração pública optou justamente por contar com a colaboração dos fiéis e líderes religiosos, ao permitir que templos permaneçam abertos, mas desaconselhar a realização de cultos e missas.

"Neste momento de enfrentamento de crise sanitária mundial, considerando todos os esforços que envidados hora a hora pelo Estado e pelo município, decisões isoladas têm o potencial de promover desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia", afirmou.

A decisão do presidente do TJ foi publicada no site do Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira,.

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