Justiça de SP determina reabertura de serviço de atendimento na Cracolândia

Em decisão liminar, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, mandou a prefeitura da capital reabrir a Unidade Emergencial de Atendimento (Atende) que oferece serviços à população em situação de rua na região do centro da cidade conhecida como Cracolândia. O equipamento, que disponibilizava banheiros, alimentação e pernoite foi fechado ontem (8).

Uma parte dos serviços foi levada para um novo equipamento, construído no bairro do Glicério, a três quilômetros de distância. A prefeitura já havia fechado no ano passado outras duas unidades do Atende na região da Luz, no centro da cidade, onde ficam aglomeradas pessoas em situação de rua que usam drogas.

Pandemia

A decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo. Na ação, os defensores argumentam que o encerramento das atividades do equipamento deixará a população vulnerável desassistida durante a pandemia de coronavírus.

De acordo com a defensoria, o Atende é o “único equipamento público que tem oferecido, mesmo que de maneira precária, água, alimentação e banheiros para as pessoas em situação de rua no local, a maioria delas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas”.

A argumentação da defensoria foi acatada pela magistrada. “Tendo em vista que o estabelecimento em questão é o único ponto de atendimento na região central da cidade, que concentra uma grande parte de pessoas vulneráveis, e tendo em vista o perigo da demora, já que a medida está prevista para a data de hoje [8/4], defiro por ora a liminar, para que não sejam tomadas quaisquer medidas visando o fechamento da unidade Atende”, decidiu a juíza, que determinou ainda que “caso já tenha se iniciado o fechamento, as atividades deverão ser, por ora, reestabelecidas”.

Novo serviço

Segundo a administração municipal, as pessoas em situação de rua serão atendidaa pelos Serviço Integrado de Acolhimento Terapêutico (Siat). Uma dessas unidades já estava em funcionamento na Armênia, na zona norte, a dois quilômetros do equipamento fechado hoje. A outra fica no Glicério, para onde foram levadas as pessoas removidas na ação de hoje.

O objetivo da mudança, de acordo com a prefeitura, "é melhorar o atendimento no acolhimento e no tratamento da saúde da população de usuários de álcool e drogas em situação de vulnerabilidade e que já faz uso do serviço de atenção integral”.

O Siat oferece 200 vagas, com alimentação (três refeições), possibilidade de higiene pessoal e atividades socioeducativas. Também estarão abertas as oficinas de artesanato, leitura, ioga e exercícios físicos.

Prefeitura

A prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da decisão. Em nota, a administração municipal disse que "o novo equipamento, o SIAT II - Glicério, atende todos os requisitos de direitos humanos e oferece melhor atendimento no acolhimento e no tratamento da saúde de usuários de álcool e drogas em situação de vulnerabilidade".