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Só uma em cada cinco multas por publicidade ilegal é paga em SP

De janeiro de 2016 a maio deste ano, a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais aplicou 2.014 multas com base na Lei Cidade Limpa, mas só 373 foram pagas Por Folhapress De São Paulo

Apenas 18% das multas por publicidade ilegal em espaços públicos aplicadas pela Prefeitura de São Paulo são pagas, de modo que a administração municipal deixou de arrecadar mais de R$ 26 milhões em pouco mais de um ano.

De janeiro de 2016 a maio deste ano, a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, hoje sob gestão de Bruno Covas (PSDB), aplicou 2.014 multas com base na Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007, mas só 373 foram pagas. A arrecadação foi de R$ 4,9 milhões, mas, se todas fossem quitadas, o valor seria de R$ 31,4 milhões.

A norma foi criada em 2006 na gestão Gilberto Kassab (PSD) e tem por objetivo impedir anúncios (placas, banners, outdoors, lambe-lambes e faixas) em espaços públicos para preservar imóveis e patrimônios, além de combater a poluição visual. A lei também estabelece um padrão para a placa de identificação na fachada de lojas.

Fabio Mariz, professor na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo), diz que é preciso mais vontade política para fiscalizar e notificar os imóveis que não exercem sua função social. Até maio, 577 multas foram aplicadas e só 45 pagas. Em 2017 foram 925, sendo 173 quitadas.

Apesar disso, Mariz acredita que o descumprimento da lei acontece em casos isolados. “Os publicitários encontram formas de burlar a lei e não é por falta de fiscalização ou de informação dos comerciantes”.

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