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Covas veta proposta da Câmara e fortalece Controladoria de SP

O prefeito vetou trechos do texto de um projeto de lei que colocavam entraves para as decisões da Controladoria Geral do Município e reduziam o poder de atuação do órgão Por Folhapress De São Paulo

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), vetou trechos do texto de um projeto de lei proposto por sua base na Câmara Municipal que colocavam entraves para as decisões da Controladoria Geral do Município e reduziam o poder de atuação do órgão, criado para combater a corrupção.

Publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (24), a reforma administrativa da gestão municipal entrou em vigor sem os parágrafos que causaram polêmica. Um dizia que as decisões da Controladoria deveriam ser convalidadas por secretários municipais após manifestação da Procuradoria.

O outro estabelecia que caso este secretário decidisse pela demissão ou cassação de aposentadoria de um servidor, essa decisão ainda precisaria ser validada por uma comissão interna. O texto havia gerado protestos de servidores do órgão e de especialistas em transparência.

Na reforma sancionada, a Controladoria, na verdade, ganhou força, voltou a ter status se secretaria e saiu do guarda-chuva da Secretaria de Justiça, onde fora incluída quando o ex-prefeito João Doria (PSDB) assumiu em 2017.

A lei aprovada cria também uma Secretaria Municipal de Turismo - a empresa municipal que cuida do tema, SPTuris, está no pacote de desestatizações. Além disso, as Prefeituras Regionais voltam a ter o nome de Subprefeituras (a mudança também ocorreu após a posse de Doria, hoje candidato ao governo).

A Prefeitura de São Paulo havia dito à reportagem que a tendência era vetar os parágrafos sobre a Controladoria que, como a gestão deixou claro, foram incluídos na Câmara Municipal. O autor do texto foi o vereador João Jorge (PSDB), líder do governo na Casa. À reportagem, ele afirmou que "quando o líder do governo apresenta um substitutivo a um projeto do Executivo, é claro que há um entendimento com setores do governo para que esse substitutivo represente a vontade do governo".

Na terça (21), João Jorge defendeu ainda as mudanças, argumentando que o texto "amplia o fórum de discussão". "Quando se fala numa demissão ou cassação de aposentadoria, é algo muito pesado, então é dado um direito a esse servidor de mais uma instância (...) para que a prefeitura não cometa injustiça."

Criado na gestão Fernando Haddad (2013-2016), a Controladoria investigou desvios milionários, como o da máfia do ISS, esquema em que fiscais da prefeitura recebiam propina de construtoras para dar descontos em impostos.

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