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TCM faz nova representação contra licitação dos ônibus

A gestão Bruno Covas (PSDB) não resolveu 36 das 51 irregularidades, 12 das 20 improbidades e 8 das 19 recomendações Da Reportagem De São Paulo

O Tribunal de Contas do Município (TCM) fez novas representações contra os editais lançados pela gestão Bruno Covas (PSDB) para a licitação dos serviços de ônibus de São Paulo.

O conselheiro Edson Simões concedeu 15 dias para a gestão municipal responder aos questionamentos. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da Cidade da última quarta-feira.

A concorrência em São Paulo é a maior licitação de sistemas de ônibus do mundo, com contratos de 20 anos orçados em mais de R$ 68 bilhões. Os editais tratam das operações dos 14,5 mil ônibus da cidade, que registram diariamente 9,5 milhões de passagens.

A concorrência está barrada desde 8 de junho, quando o TCM apontou 51 irregularidades, 20 improbidades e fez 19 recomendações para a licitação.

No último dia 4 de setembro, o órgão de contas divulgou relatório mostrando que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes não resolveu 36 das 51 irregularidades, 12 das 20 improbidades e 8 das 19 recomendações.

De acordo com os despachos, o processo de licitação permanece suspenso até que os esclarecimentos sejam feitos. As representações aceitas integralmente ou parcialmente questionam o prazo extenso dos contratos, a possibilidade da competitividade ser prejudicada na licitação e a remuneração às companhias de ônibus e receitas acessórias aos contratos de operação das linhas.

De acordo com o TCM, a remuneração prevista às empresas é incompatível com os 20 anos de operação, o que poderia causar prejuízo de R$ 3,76 bilhões aos passageiros pagantes e aos cofres públicos.

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