últimas notícias

Licitação para banheiros públicos é suspensa pela Justiça de SP

Segundo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, há "graves discrepâncias e divergências" entre o edital de concorrência e a legislação Por Folhapress De São Paulo

No largo do Arouche, centro de São Paulo, não há banheiro público disponível. O lugar preferido para os frequentadores do local aliviarem a bexiga é a lateral de uma floricultura, segundo o proprietário, G. dos S., 52.

Ele trabalha na floricultura há 35 anos. Sanitário para uso livre, diz ele, só houve até 1987, quando a praça foi reformada, e no curto período de testes de protótipos doados por empresas para a gestão do prefeito João Doria (PSDB), em 2017.

"Esse canto já está até manchado e com cheiro constante [de urina]", diz o homem, apontando para a esquina de sua loja de flores. Se depender do imbróglio entre a prefeitura e o Judiciário, a situação não vai mudar.

Na quarta-feira da semana passada (12), o Tribunal de Justiça de São Paulo barrou o edital para a licitação dos banheiros públicos na cidade, prevista para esta sexta (21). Segundo a decisão, há "graves discrepâncias e divergências" entre o edital de concorrência e a legislação.

A gestão municipal tem enfrentado resistência para promover o seu pacote de concessões à iniciativa privada. O TCM (Tribunal de Contas do Município) já havia suspendido a licitação do complexo esportivo do Pacaembu por questionamentos na comprovação da qualificação das empresas.

No caso dos banheiros, a Justiça aponta a ausência do estudo de viabilidade econômico-financeira e técnica como uma das irregularidades no edital. A mais flagrante, porém, é a referente à Lei Cidade Limpa - desde o início, Doria pressionou para que os banheiros pudessem ter anúncios publicitários, em uma proposta de permuta com as empresas que ficassem responsáveis pela instalação e manutenção desses locais.

Em julho, o atual prefeito Bruno Covas (PSDB) aumentou por decreto as possibilidades de anúncio, incluindo, além da publicidade nas laterais da cabine, a possibilidade de painéis num raio de até cinco metros. Covas ainda enfraqueceu o órgão responsável pela regulação da Lei Cidade Limpa, a CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana).

Segundo a SPObras, empresa da prefeitura que cuida das concessões do mobiliário urbano, não houve tentativa de retirar competências da CPPU. "As alterações determinadas pelo decreto são específicas para mobiliário em sanitários públicos, não sendo precedente para outras intervenções. Não há qualquer flexibilização da lei Cidade Limpa", afirma, em comunicado.

A reportagem contatou ainda a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, à qual a CPPU é vinculada, mas não obteve resposta da comissão sobre o tema.

A prefeitura havia anunciado a meta de instalar 500 banheiros. Além daquele no largo do Arouche, outro protótipo foi instalado para testes na praça Dom José Gaspar, também no centro. Ambos já foram removidos.

Banheiros a céu aberto A pouca oferta de banheiros públicos na cidade faz com que moradores de rua e transeuntes apertados não tenham muitas alternativas para se aliviar.

Em 2017, a prefeitura sancionou e regulamentou lei que previne punição com multa de R$ 500 a quem urinar na rua, em movimento semelhante ao do Rio de Janeiro, onde lei parecida existe desde 2015.

Na prática, porém, a fiscalização é difícil por exigir registro fotográfico do ato. Além disso, a escassez de sanitários públicos faz com ela seja alvo de críticas.

No Arouche, o mau cheiro é sentido à distância. "Precisa [de banheiro], eles fazem xixi em qualquer lugar", diz a aposentada M.S., 69, que passeava com sua cadela, referindo-se aos frequentadores do largo.

"E precisa de alguém para cuidar, para eles não fazerem sem-vergonhice."

G. dos S., o dono da floricultura, diz que o protótipo de Doria chegou a aliviar o uso de sua parede como urinol. "Tinha melhorado bastante. Mas o melhor era o de antigamente, porque comportava mais pessoas, tinha três cabines, mictório de dois metros de extensão. Esse [protótipo] era pequeno. O volume de pessoas aqui é muito grande."

A SPObras informou que prepara defesa ao mandado de segurança impetrado pela Justiça paulista. A licitação está suspensa e sem data marcada para ocorrer.

O fedor, portanto, vai continuar pelos próximos meses.

Tops da Gazeta