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Justiça extingue ação que travava Parque Augusta

Acordo promete por fim a um imbróglio judicial que se estende desde a década de 1970 para a criação de um parque no local Por Estadão Conteúdo

Três meses após a Prefeitura de São Paulo fechar novo acordo para a construção do Parque Augusta, na região central de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu a última dos obstáculos jurídicos que impedia a transferência do terreno para o poder público.

Um acordo assinado em agosto promete por fim a um imbróglio judicial que se estende desde a década de 1970 para a criação de um parque neste lote.

Atuais proprietárias do terreno, as empresas Cyrela e Setin serão responsáveis pela implantação do parque e de um boulevard. A obra deve começar em janeiro de 2019.

A decisão de extinguir a ação popular foi expedida na quarta-feira (7) pela juíza Luciene de Oliveira Ribeiro, da 10ª Vara da Fazenda Pública. A ação popular havia sido proposta pelo vereador Gilberto Natalini (PV) na gestão do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).

O próximo passo é a assinatura da escritura de doação no cartório de notas, com a Procuradoria Geral do Município e os representantes das empresas Flamingo e Albatroz.

Após a assinatura da escritura de doação, haverá a aprovação dos projetos básico e executivo do parque pela prefeitura, a aprovação dos projetos de restauro de dois elementos históricos do terreno e o início das obras.

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