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MP dá 10 dias para prefeitura explicar plano para viadutos

MP pede que a prefeitura forneça informações de quais serão os planos para os viadutos e pontes da Capital Da Reportagem De São Paulo

O Ministério Público encaminhou ofício na quarta-feira (21) para que a Prefeitura de São Paulo forneça informações em até 10 dias sobre quais serão as medidas tomadas em relação ao viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros na última quinta-feira (15). Além disso, é solicitado também que o governo municipal indique quais serão os planos para os outros viadutos e pontes da Capital.

O MP e a prefeitura firmaram um termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2007 para a criação de um programa de manutenção de 50 vias, pontes e viadutos. O acordo de 2007 dava prazo de 10 anos para que as medidas fossem postas em prática.

Parte do acordo já havia sido descumprido, o que fez o MP acionar a Justiça em 2014 solicitando o pagamento de multa de R$ 34 milhões. A prefeitura havia deixado de cumprir a palavra com o reparo de 37 viadutos e pontes até 2012, além da manutenção anual de outras sete estruturas.

Em 27 de setembro deste ano, porém, o processo judicial foi suspenso após uma audiência de conciliação. Ficou acordado que a prefeitura teria 60 dias para apresentar uma nova proposta sobre as intervenções urbanas. De acordo com o MP, próximo ao fim do prazo, a prefeitura não apresentou qualquer proposta ao Ministério Público.

Contrato emergencial

De acordo com o prefeito Bruno Covas (PSDB), no ano passado a prefeitura já havia se atentado que o processo de análise e monitoramento dos viadutos e pontes da Capital, baseado, em parte, em vistorias visuais, era “incompleto e insuficiente”.

Segundo ele, com essa percepção, houve o início um processo de contratação de laudos estruturais para balizar projeto de recuperação de 33 pontes e viadutos. Após o incidente, o prefeito pretende estender esse projeto para toda a cidade de São Paulo.

“Vamos consultar o Tribunal de Contas do Município [TCM] para saber se é possível, através de um contrato emergencial, contratar esse mesmo laudo que já seria usado para os 33 viadutos e pontes para todos os 185 viadutos e pontes da cidade”, afirmou, em entrevista coletiva dada no início desta semana.

De acordo com o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, João Octaviano Machado Neto, durante a mesma entrevista coletiva, no último domingo (18) se iniciou um conjunto de obras para melhorar a condição de acesso da pista expressa para a local, a fim de evitar o efeito funil na expressa e dar maior fluidez à local. Há também o propósito de tirar o máximo possível de veículos da Marginal.

“Sobretudo, essas intervenções garantirão a liberação de mais trechos da via expressa, para que se tenha percursos de acesso às saídas e alças de viadutos de forma mais célere”, contou o secretário. No último domingo, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a prefeitura liberaram a circulação de trens com passageiros da Linha 9-Esmeralda, que passa ao lado do viaduto. As estações estavam interditadas desde o incidente por segurança.

O rodízio municipal de veículos está suspenso na Marginal Pinheiros, sentido Castelo Branco, desde a quarta-feira (21). A medida vale entre a avenida Bandeirantes e a Ponte dos Remédios e ficará em vigor até a liberação total da via.

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