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TJ amplia pena de fiscal e irmão de vice-governador eleito por máfia do ISS

Esta é a primeira condenação em segunda instância relacionada ao escândalo de cobrança de propina de empresas para obtenção de descontos do ISS das obras que causou prejuízo de R$ 500 milhões Por Folhapress De São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira (27) em segunda instância o chefe dos fiscais da chamada máfia do ISS, Ronilson Rodrigues, e o irmão do vice-governador eleito Rodrigo Garcia (DEM), Marco Aurélio Garcia, por lavagem de dinheiro. Agora, ambos correm o risco de ser presos.

Feita pela 4ª Câmara Criminal do TJ, esta é a primeira condenação em segunda instância relacionada ao escândalo de cobrança de propina de empresas para obtenção de descontos do ISS das obras, descoberta em 2013, que causou prejuízo estimado em R$ 500 milhões. O esquema aconteceu a partir de 2007, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), ministro da Ciência e futuro secretário da Casa Civil de João Doria (PSDB).

A condenação aumenta o risco de a Justiça conceder a prisão em um provável pedido do Ministério Público, devido ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que admitiu o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

Ronilson Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal, é considerado o chefe do esquema.

O processo específico julgou a lavagem de dinheiro por meio de uma empresa de consultoria de Rodrigues, a Pedra Branca. De acordo com a acusação feita pelo promotor Roberto Bodini, Ronilson simulava prestação de serviços para outras pessoa.

O empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador eleito, emprestava o imóvel onde aconteciam os atos ilegais. A acusação sustenta que ele vendeu flats para os fiscais, em um processo de ocultação de bens, além de ter contratado serviços da consultoria de fachada de Ronilson.

O fiscal Eduardo Barcellos, que colaborou com a Justiça, teve a pena reduzida de seis para quatro anos em regime aberto. Outros envolvidos tiveram a pena mantida.

OUTRO LADO

A defesa de Garcia afirma ele não tem nenhuma ligação com a máfia do ISS.

"O processo julgado na data de hoje, versa, exclusivamente, sobre eventual lavagem de dinheiro imputada a seis réus, dentre eles, o Sr. Marco Aurélio, que foi incluído neste processo, somente porque vendeu três flats a corréus, em operação de venda absolutamente legal, por meio de cheques nominais a ele destinados, tudo provado, o que afasta qualquer suspeita de tentativa de ocultação de bens ou de lavagem de dinheiro", afirma nota da defesa de Garcia, feita pelo ex-presidente da OAB-SP, Luis Flávio Borges D'Urso.

Ele afirma também que o processo tem duas delações premiadas de corréus que isentam Garcia de ilícitos. "Todavia, isto não foi considerado pela turma julgadora, que acolheu a pretensão do Ministério Público para aumentar a pena imposta", diz.

Ele também afirma que a 25ª Vara Criminal de São Paulo, responsável pela sentença em primeira instância, foi considerada incompetente pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

"A defesa considera a decisão de hoje injusta e dela irá recorrer, salientando que o Sr. Marco Aurélio confia que a Justiça haverá de reconhecer sua inocência em grau de recurso", diz ainda a nota.

O vice-governador eleito afirmou apenas que está "muito triste" com a decisão.

A reportagem deixou recado no escritório do advogado de Ronilson, mas não obteve resposta.

Como funcionava a máfia do ISS, que ocorreu ao menos desde 2007 e foi descoberta em 2013

1. Licença
Empresas entravam na prefeitura com pedido de Habite-se, uma licença de ocupação para seus empreendimentos

2. Cálculo
Os fiscais calculavam o ISS (Imposto sobre Serviços), que é requisito para a expedição do Habite-se, acima do preço real

3. Cobrança
Os fiscais ofereciam desconto sobre o valor do ISS calculado e pediam uma parcela do dinheiro

4. Liberação
Uma vez que a parcela era paga, a certidão de quitação do imposto era liberada

- Cerca de R$ 500 milhões foram desviados dos cofres da prefeitura pelo esquema, segundo o Ministério Público

- 410 construções teriam pago propina para obter desconto no ISS

- Mais de 400 inquéritos relacionados ao esquema foram instaurados

- 24 processos foram abertos contra Ronilson

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