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Terça, 11 Dezembro 2018 17:10

TCE pede explicações ao DER sobre viaduto da Marginal

Tribunal quer apurar impasse entre DER e prefeitura que teria impedido a reforma da estrutura
O DER negou que tivesse “qualquer operação” sobre o viaduto da Marginal Pinheiros O DER negou que tivesse “qualquer operação” sobre o viaduto da Marginal Pinheiros Ronaldo Silva/Futura Press/Folhapress
Da Reportagem
De São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) pediu que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) explique o impasse com a prefeitura de São Paulo para a manutenção do viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros no dia 15 de novembro. A decisão é assinada pelo conselheiro Antonio Roque Citadini.

O Ministério Público do Estado de São Paulo incluiu nesta segunda-feira o DER entre os órgãos que são alvos de um inquérito civil, instaurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público. Até então, apenas a Prefeitura de São Paulo e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) eram alvos do inquérito.

Uma reportagem da “Globonews” mostrou documentos que revelam um impasse entre a prefeitura e o DER desde 1997 em relação à posse da estrutura, que teria impedido a sua manutenção.

Encaminhado ao presidente do TCE, o ofício de Citadini sugere verificar por que o impasse dura 21 anos. “Tal afirmativa, se verdadeira, exigirá da Direção do DER que informe a este Tribunal, quantos e quais são os equipamentos construídos no Município de São Paulo, e qual a situação de cada um, quanto à responsabilidade pela manutenção”. Citadini também pede que o DER encaminhe os documentos mostrados pela reportagem da “GloboNews”. O prazo dado é de cinco dias.

O DER negou que tivesse “qualquer operação” sobre o viaduto. “Desde sua inauguração, em 1978, o viário onde a obra está localizada é operado, mantido e fiscalizado pelo Município. Também cabe ao operador qualquer decisão técnica a respeito do trânsito, como interdições e suas respectivas liberações, assim como eventuais obras de recuperação”.

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