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Regras para portões entram em vigor

De acordo com a nova legislação, os portões que invadem a calçada ao serem abertos devem ter aviso sonoro e visual para alertar e proteger os pedestres Da Reportagem De São Paulo

Na próxima quarta-feira (19) começa a valer a lei que obriga moradores e comerciantes da cidade de São Paulo a adaptarem os portões automáticos de seus imóveis. De acordo com a nova legislação, os portões que invadem a calçada ao serem abertos devem ter aviso sonoro e visual para alertar e proteger os pedestres.

Há também a alternativa de instalar um portão que abra para dentro ou que corra lateralmente.

A lei foi regulamentada há seis meses, com o prazo até 19 de dezembro para que os proprietários conhecessem a novidade e fizessem a mudança.

Quem for flagrado desrespeitando a regulamentação receberá inicialmente uma notificação para realizar as mudanças necessárias. Caso não ocorra, receberá uma multa de R$ 250.

“Isso vale para os portões automáticos, os portões manuais permanecem como estão”, afirmou Roberto Arantes, secretário-executivo da Secretaria das Subprefeituras.

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