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TCM suspende leilão de concessão da Zona Azul

A abertura dos envelopes com propostas dos interessados estava marcada para esta sexta-feira (31) Por Folhapress De São Paulo

O Tribunal de Contas do Município decidiu nesta quinta-feira (30) suspender o leilão do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. A abertura dos envelopes com propostas dos interessados estava marcada para esta sexta-feira (31).

O relator Edson Simões, conselheiro do TCM, fundamentou sua decisão monocrática em temor de possíveis perdas econômicas para o município e prejuízos à mobilidade urbana na proposta apresentada em edital pela gestão Bruno Covas (PSDB). A decisão será publicada nesta sexta no Diário Oficial do Município.

A administração da cidade apostava na desestatização como um dos grandes destaques do grande pacote anunciado pela gestão tucana, iniciada por João Doria (PSDB).

Com a outorga, os investimentos a serem feitos e a desoneração de despesas, a prefeitura coloca em R$ 1,3 bilhão o valor estimado do contrato da Zona Azul - ou seja, o quanto espera ter de retorno ao final de todos os anos do contrato.

Na quarta-feira (20), o Ministério Público recomendou que a prefeitura suspendesse o leilão com base em argumentos que reapareceram na argumentação do TCM.

Por um lado, como o sistema tem sido consistentemente superavitário, com receita de R$ 89 milhões em 2017 e de R$ 98 milhões em 2018, tanto o MPSP quanto o TCM acreditam que o município pode arrecadar mais se continuar com o serviço do que se concedê-lo.

Por outro lado, ambos os órgãos demandam mais estudos de mobilidade por parte da prefeitura. Eles argumentam, em relatórios, que a prefeitura passaria a ter mais dificuldades quando tivesse a intenção de alargar calçadas, construir ciclovias e implantar faixas exclusivas de ônibus nos locais em que haverá vagas concedidas.

O mesmo argumento é defendido por associações de ciclistas urbanos.

"É um contrato muito longo para termos o congelamento do viário", afirma Aline Cavalcante, diretora de participação da Ciclocidade.

"Em uma cidade que tem mudado muito como São Paulo, com incentivos à mobilidade ativa e ao transporte público, é possível ter uma série de inovações ao longo dos 15 anos que indiquem que a população quer outros usos, e isso terá que ser negociado com a concessionária", completa.

Após um período de sucessivas decisões contrárias à administração tucana, especialmente durante a gestão de João Doria, o tribunal vinha de um período sem interferências significativas nos processos de concessão e de privatização da prefeitura. Nos últimos anos, diferentes concessões ficaram travadas após intervenções do TCM.

Recentemente, no entanto, o tribunal tomou duas decisões negativas para a prefeitura tucana com as suspensões do leilão do Anhembi e da concessão da Zona Azul.

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