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Câmara de São Paulo cria gratificações extras para servidores do topo do funcionalismo

Há dúvidas sobre os impactos financeiros das novas gratificações, que poderão chegar a R$ 9,6 mil mensais além do salário do servidor Por Estadão Conteúdo

Depois de duas semanas de resistência dos vereadores paulistanos, a gestão Bruno Covas (PSDB) conseguiu aprovar na quarta-feira (26), por 30 votos a 18, um projeto de lei que cria uma série de gratificações extras para servidores do topo do funcionalismo paulistano, como auditores fiscais e procuradores do Município. Agora, o projeto vai para a sanção do prefeito.

Há dúvidas sobre os impactos financeiros das novas gratificações, que poderão chegar a R$ 9,6 mil mensais além do salário do servidor. A falta de informações e a forma como essas gratificações foram criadas - incluídas em um projeto que alterava salários de professores - foram alguns dos motivos de parte da base de apoio do governo resistir à aprovação.

O valor de R$ 9,6 mil vale para procuradores do Município que forem nomeados, pelo procurador-geral, para atuar como assessores técnicos em processos judiciais de competência da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Esses assessores terão direito a um bônus de até 50% do valor pago ao perito judicial da ação, desde que esse valor não ultrapasse 50% do salário do secretário, que é de cerca de R$19,3 mil mensais.

Outra gratificação criada na quarta-feira pela Câmara prevê um pagamento de valor que chega a 54% dos valores recebidos em uma outra gratificação, já existente, para os auditores fiscais do Município. Chamada Gratificação por Função Federativa. Segundo o governo, essa gratificação será paga porque os fiscais da Prefeitura vêm atuando na fiscalização de tributos estaduais e federais, como o Simples Nacional, e teriam direito a serem remunerados por isso. Os auditores, que já recebem o teto, teriam um pagamento extra que poderia chegar a até R$ 10 mil - um total de R$ 34 mil, acima do teto.

"Essa questão criava até uma insegurança jurídica, quem tinha o imposto cobrado poderia questionar a cobrança (pelo fato de o imposto federal ser cobrado por um agente municipal)", disse o líder do governo, Fabio Riva (PSDB). Ele, entretanto, negou ao Estado que a gratificação extra traria aumento de salários, uma vez que outra gratificação, por produção, teria o valor reduzido para 46% do valor atualmente pago.

O entendimento não é o mesmo de parte da Câmara. "A gratificação nova tem uma diferença, que é o caráter indenizatório dessa verba. Segundo entendimento do Supremo, verba indenizatória pode superar o teto (do funcionalismo). Assim, os salários vão subir", afirmou o líder do PT, Antônio Donato.

"O projeto traz tudo aquilo que a sociedade não quer mais. Uma gratificação que é incorporada aos salários na aposentadoria. As pensionistas vão receber a gratificação por produção", afirmou o vereador José Police Neto (PSD).

Aliados do prefeito Covas ouvidos pelo Estado afirmaram que o Executivo decidiu acolher o pedido dessas categorias por receio de que, com fiscais insatisfeitos, a Prefeitura poderia sofrer quedas de arrecadação às vésperas de ano eleitoral. Outro ponto é que, ao receber o teto, esses servidores só teriam aumento caso o prefeito aumentasse o próprio salário, algo descartado em ano eleitoral. A Prefeitura foi questionada sobre a votação, mas não se manifestou. Os demais servidores tiveram aumento de 0,03%.

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