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Terça, 20 Agosto 2019 12:54

STJ derruba liminar e libera aumento no vale-transporte em São Paulo

A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, o ministro João Otávio de Noronha, no último dia 9, mas entrou em vigor nesta segunda-feira (19)
A confusão envolvendo o aumento na tarifa de integração do vale-transporte na capital já se arrasta ao menos desde março A confusão envolvendo o aumento na tarifa de integração do vale-transporte na capital já se arrasta ao menos desde março Rovena Rosa/Agência Brasil
Por Folhapress
De São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), conseguiu derrubar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) as liminares que impediam o aumento da integração do vale-transporte de R$ 4,30 para R$ 4,57 na capital.

Também passa a valer a redução de três para apenas dois embarques a cada três horas com a mesma tarifa, mas com uma hora a mais.

A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, o ministro João Otávio de Noronha, no último dia 9, mas entrou em vigor nesta segunda-feira (19), segundo portaria da SPTrans (São Paulo Transporte).

Noronha já havia decidido pela suspensão de outras 19 liminares que impediam o aumento no vale-transporte e a limitação no número de embarques, estendo agora para outras três que restavam, entre elas do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e da Defensoria Pública de São Paulo.

A justificativa da administração municipal é de que o gasto extra com a integração do vale-transporte deve caber aos empregadores, não à prefeitura.

"A prefeitura fez estudos e viu que não havia nenhuma necessidade de continuar a subsidiar aquilo que é obrigação das empresas", afirmou Covas, em fevereiro.

A estimativa na época era de que o município arcaria com cerca de R$ 500 milhões a mais por ano com subsídio ao vale-transporte sem o reajuste.

HISTÓRICO

A confusão envolvendo o aumento na tarifa de integração do vale-transporte na capital já se arrasta ao menos desde março.

Logo depois do o anúncio, houve uma chuva de ações promovidas por entidades de classe e de defesa do consumidor contra a medida tomada pela gestão Bruno Covas.

Uma delas, do Sesvesp (sindicato de empresas de segurança), com cerca de 50 mil trabalhadores, diz que a lei federal 7.418/85 determina que a tarifa e as condições do vale-transporte devem ser os mesmos que o do usuário comum.
IDEC

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Defensoria Pública dizem que vão recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O Idec criticou a rapidez com que a mudança foi implementada pela prefeitura. "Aumentar o valor e diminuir a integração do VT do dia para a noite demonstra o descaso da prefeitura com o cidadão, não permitindo aos mais vulneráveis ajustar seus créditos, deixando muitos na rua", afirma.

Segundo o Idec, a medida não seguiu a metodologia de avisos prévios da própria SPTrans, nem teve regra de transição.

"A prefeitura sequer permitiu ao cidadão que recebeu o VT, de acordo com os valores anteriores, a utilizá-lo pela tarifa e com a integração do período."

Questionada sobre o reajuste, a prefeitura afirmou, em nota, apenas que "o STJ decidiu no dia 8 de agosto que a população de São Paulo não deve subsidiar os empresários nas aquisições do vale-transporte".

PREJUÍZO

Na prática, trabalhadores que moram na periferia da capital paulista e precisam se deslocar por grandes distâncias até o serviço, com mais integrações, acabam prejudicados com a mudança. Essa é a avaliação do especialista em transporte Sérgio Ejzenberg.

"É uma decisão socialmente perversa. Nem tudo que é legal é bom de fazer", afirma. "[O patrão] troca por um empregado que custa menos ou repassa o custo do vale-transporte para o produto dele", afirma.

Segundo Ejzenberg, a decisão judicial também prejudica quem faz parte do grupo de desempregados que moram longe do serviço pretendido. "Os milhões que estão procurando emprego. Quem vai pagar a passagem deles?", questiona.

O especialista diz que o sistema de transporte arrecadará mais com a mudança, porém, a um custo alto para os cidadãos da capital. "O dinheiro não vem de Marte, mas do bolso da população", explica.

Em junho, a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), uma das entidades que representam os patrões, afirmou que o aumento no valor da integração do vale-transporte poderia provocar um gasto de até R$ 5,9 mil a mais, ao mês, para empresas com 500 funcionários, por exemplo.

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