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Justiça mantém suspensa licitação dos ônibus em SP

Justiça rejeitou embargos e manteve o entendimento de que é inconstitucional a ampliação das concessões para 20 anos Da Reportagem De São Paulo

Em decisão tomada na tarde de quarta-feira (21), o órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ) confirmou a suspensão da licitação de ônibus na cidade de São Paulo. A Justiça rejeitou embargos de declaração e manteve o entendimento de que é inconstitucional o artigo que ampliava para 20 anos o prazo contratual das concessões do transporte coletivo. Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.

O processo de concessão das linhas de ônibus da Capital se arrasta desde 2013, quando os contratos anteriores venceram.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) adiou diversas vezes a licitação sob a justificativa de haver irregularidades técnicas nos editais feitos pela Prefeitura de São Paulo.

Além do TCM, empresas interessadas em prestar o serviço também foram à Justiça contestar o processo. As informações são do "G1".

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