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Menos de 26% dos projetos da Câmara viram lei em SP

Número de projetos promulgados da Câmara de Vereadores é menos do que 26% dos PLs apresentadas no ano Por Bruno Hoffmann De São Paulo

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo protocolaram 651 projetos de lei (PLs) em 2019. No mesmo período, 171 PLs foram promulgados ou sancionados (oito de autoria do Executivo e 163 de vereadores) e se tornaram leis, ou 26% dos que haviam sido propostos. Vale ressaltar que nem todo projeto sancionado ou promulgado em 2019 foi proposto este ano, o que baixa ainda mais esse número. Há também casos de PLs aprovados no fim de 2018 e que foram sancionados em 2019.

Neste momento há 27 projetos de lei aguardando sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), dentro do prazo legal de 15 dias úteis. Desses PLs, 25 são de autoria de vereadores e dois do Executivo.

Para fazer uma comparação, a Câmara fechou 2018 com 229 projetos de lei aprovados em definitivo. Em 2017, a Casa aprovou 407 em definitivo.

LONGA ESPERA

O caminho pode ser longo para que um PL seja aprovado. Por exemplo, em 27 de fevereiro deste ano a Câmara colocou em primeira votação na Sessão Plenária o PL 99/2018 (protocolado primeiro semestre de 2018), do vereador Reginaldo Tripoli (PV), que visava proibir o fornecimento de canudos plásticos na Capital. O PL foi aprovado por 41 votos favoráveis e dois contrários.

A aprovação em segunda votação se deu no dia 17 de abril. Em 25 de junho, Covas sancionou o projeto de lei, que passou a ter 180 dias após a publicação no Diário Oficial para entrar em vigor.

Já o vereador Ricardo Teixeira (DEM) precisou esperar mais de dois anos para ver seu PL que proíbe o fumo em parques municipais virar lei. Após passar por todas as comissões e votações da casa, Covas sancionou a lei em 30 de agosto.

Há algumas sessões em que há a aprovação de um grande número de projetos de uma só vez. Em Sessão Plenária em 18 de setembro, por exemplo, houve 40 PLs aprovados em primeira votação. Todos ainda precisam passar ainda pela segunda votação, antes de seguirem para a sanção ou o veto do prefeito.

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