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Sexta, 08 Novembro 2019 09:28

Vereadores de SP aprovam pacotão para escolas de samba

Entre os benefícios aprovados pelos vereadores estão isenção de ISS, IPTU e cessão de áreas públicas
Estrela do 3º Milênio tem como presidente de honra o vereador Milton Leite, um dos autores da emenda Estrela do 3º Milênio tem como presidente de honra o vereador Milton Leite, um dos autores da emenda Marcelo Messina/Liga SP
Por Estadão Conteúdo

A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (6) uma emenda incluída de última hora a um projeto que tratava de incentivo a práticas esportivas para conceder um pacote de benefícios às escolas de samba da Capital. Pelo texto, aprovado de forma simbólica, todas as agremiações que desfilam no Sambódromo do Anhembi, assim como as entidades que organizam o Carnaval, ficam isentas de pagar IPTU, ISS e taxas de fiscalização cobradas pela prefeitura. O texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Os vereadores ainda deram aval para que as escolas que ocupam áreas públicas de forma irregular - dez no total - possam permanecer nesses terrenos por ao menos 40 anos, pagando taxas simbólicas que variam de R$ 1,3 mil a R$ 3,9 mil por ano, em 12 vezes.

O Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Estrela do Terceiro Milênio, cujo presidente de honra é o vereador Milton Leite (DEM), 1º vice-presidente da Câmara e um dos autores da emenda, é uma das escolas contempladas. Uma área de 5 mil metros quadrados usada ilegalmente pela escola será regularizada.

Já a Liga Independente das Escolas de Samba, entidade que organiza os desfiles, ficará isenta de pagar aluguel pelo uso dos galpões das Fábricas do Samba 1 e 2, equipamentos construídos por recursos municipais e federais. E pelos mesmos 40 anos.

A proposta, apresentada ainda pelo vereador Celso Jatene (PL), também prevê às escolas e entidades do Carnaval anistia dos mesmos impostos e de multas cobradas pelo município.

Apenas seis vereadores registraram voto contrário: Claudio Fonseca e Soninha Francice, ambos do Cidadania, Janaína Lima (Novo), José Police Neto (PSD), Toninho Vespoli e Celso Giannazi, esses dois do Psol.

De acordo com Jatene, a emenda busca corrigir distorções nas regras de concessão de ISS e de IPTU em vigor na cidade. Ele argumenta, por exemplo, que o Carnaval paulistano, por meio das escolas de samba precisam pagar ISS, enquanto a Fórmula-1 é isenta.

"Ambos são eventos internacionais, exigem uma situação de igualdade", disse o vereador. Um dos representantes das agremiações no Legislativo, Jatene, que começou a tocar em escolas aos 14 anos, nega que a lei, caso seja sancionada, tenha sido feita em causa própria.

"Não nego que tenha proximidade com as escolas, todo mundo sabe disso, mas essa emenda é honesta e transparente. Hoje não há regra de ocupação dos espaços públicos pelas escolas e nossa função aqui é definir essas regras", afirma.

Segundo ele, se a Prefeitura eventualmente precisar de uma das dez áreas cedidas no texto para as agremiações poderá solicitar de volta - essa norma, porém, não está prevista textualmente.

Gazeta SP

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