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Sexta, 08 Novembro 2019 09:33

Câmara de São Paulo aprova proibição de utensílio plástico

Talheres, copos e pratos de plástico não poderão mais ser usados; opção são materiais biodegradáveis ou recicláveis
Punições para descumprimento vai de advertência ao fechamento administrativo do estabelecimento Punições para descumprimento vai de advertência ao fechamento administrativo do estabelecimento Reprodução
Por Estadão Conteúdo

Os vereadores de São Paulo aprovaram projeto de lei, em votação final, que proíbe bares, hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais a distribuírem utensílios de plástico de uso único. Assim, talheres, copos e pratos de plástico não poderão ser mais usados, tendo de serem trocados por utensílios de material biodegradável ou reciclável. O texto vai para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O projeto havia sido aprovado em primeiro turno em abril e, na segunda votação, teve uma alteração: antes prevista para valer imediatamente, a regra agora só renderá punição para os estabelecimentos em janeiro de 2021.

A alteração foi sugestão do próprio autor da lei, vereador Xexéu Trípoli (PV), parlamentar que já havia sido responsável pela lei que proíbe canudos plásticos na cidade. O entendimento foi que era preciso mais prazo para o mercado se adaptar às regras.

A lei prevê advertência para o estabelecimento que manter o fornecimento dos utensílios de plástico. Porém, no segundo flagrante, há multa prevista de R$ 1.000. O valor dobra na segunda autuação (R$ 2.000) e vai progredindo até a sexta autuação, quando o estabelecimento pode sofrer fechamento administrativo.

As formas de fiscalização serão definidas pela prefeitura, caso a lei seja sancionada, por meio de decreto municipal. Covas já havia sinalizado apoio à medida. Por intermédio de Trípoli, o prefeito assinou um compromisso internacional de banir esses materiais da cidade.

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