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Câmara de São Paulo aprova proibição de utensílio plástico

Talheres, copos e pratos de plástico não poderão mais ser usados; opção são materiais biodegradáveis ou recicláveis Por Estadão Conteúdo

Os vereadores de São Paulo aprovaram projeto de lei, em votação final, que proíbe bares, hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais a distribuírem utensílios de plástico de uso único. Assim, talheres, copos e pratos de plástico não poderão ser mais usados, tendo de serem trocados por utensílios de material biodegradável ou reciclável. O texto vai para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O projeto havia sido aprovado em primeiro turno em abril e, na segunda votação, teve uma alteração: antes prevista para valer imediatamente, a regra agora só renderá punição para os estabelecimentos em janeiro de 2021.

A alteração foi sugestão do próprio autor da lei, vereador Xexéu Trípoli (PV), parlamentar que já havia sido responsável pela lei que proíbe canudos plásticos na cidade. O entendimento foi que era preciso mais prazo para o mercado se adaptar às regras.

A lei prevê advertência para o estabelecimento que manter o fornecimento dos utensílios de plástico. Porém, no segundo flagrante, há multa prevista de R$ 1.000. O valor dobra na segunda autuação (R$ 2.000) e vai progredindo até a sexta autuação, quando o estabelecimento pode sofrer fechamento administrativo.

As formas de fiscalização serão definidas pela prefeitura, caso a lei seja sancionada, por meio de decreto municipal. Covas já havia sinalizado apoio à medida. Por intermédio de Trípoli, o prefeito assinou um compromisso internacional de banir esses materiais da cidade.

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