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Terça, 19 Novembro 2019 14:54

'Tô Legal!' emite mais de 7.500 autorizações

Programa da Prefeitura de São Paulo que regulariza o comércio ambulante na Capital busca incentivar o empreendedorismo
A venda de produtos pode ser realizada nas vias da cidade de SP, desde que legal e autorizada A venda de produtos pode ser realizada nas vias da cidade de SP, desde que legal e autorizada Reprodução/TV Globo
Da Reportagem
De São Paulo

O programa "Tô Legal!", lançado em 1º de julho pela Prefeitura de São Paulo, atingiu a marca de 7.558 autorizações para o comércio em vias públicas da Capital. A iniciativa resultou na arrecadação de R$ 2.081.158,72 e visa incentivar o empreendedorismo, trabalho e geração de renda por meio de um sistema totalmente informatizado, que elimina a burocracia e facilita a vida do trabalhador.

A venda de produtos e a prestação de serviços podem ser realizados nas vias e logradouros públicos da cidade, desde que legais e previamente autorizados. A administração municipal poderá autorizar o uso da via, da calçada ou passeio, de praças e canteiros, dependendo do tipo de atividade. Basta solicitar um documento público de controle a Portaria de Autorização, ou o Termo de Permissão de Uso, conforme o caso.

Na ausência desses documentos, o comerciante ou prestador de serviços estará sujeito a sanções, como multa, além da apreensão da mercadoria e do equipamento ou do veículo utilizados.

Para facilitar a vida do cidadão, a capital paulista implementou o "Tô Legal!", um sistema eletrônico para o requerimento, expedição e pagamento desses documentos.

O site já recebeu 201 mil visitas. Para obter o documento, é preciso acessar o site tolegal.prefeitura.sp.gov.br, no qual estão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária. A partir daí, é só solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado - um dia, uma semana ou um mês, por exemplo.

A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária, que será de, no mínimo, R$ 10,72 por dia. A mesma pessoa não poderá emitir duas autorizações em locais diferentes que sejam no mesmo dia e horário. O valor da taxa varia conforme o preço do metro quadrado da região escolhida.

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