O PIX é um meio rápido de fazer transações bancárias ou pagamentos por aplicativo e internet, em qualquer hora do dia. Além de pagar contas com data de vencimento, é possível sacar dinheiro e agendar transações. Mas para evitar dor de cabeça, o consumidor deve ter alguns cuidados ao usar o PIX, como colocar limite de valores e estar atento à segurança de seus dados.  

Recentemente, o Banco Central mudou algumas regras do PIX. Saiba quais são:    

• Direitos do paciente com Câncer
• Entenda as regras do transporte aéreo de animais

• Antes, havia tanto limite de valor diário, quanto por transação. Agora, o serviço é opcional e o correntista coloca limite se quiser. 
   
• Mudaram também os saques: de 500 passaram para R$ 3 mil ao dia e de R$ 100,00 para R$ 1 mil à noite. O período noturno que antes era entre 20h00 e 6h00, passou a ser das 20h00 até 6h00 ou das 22h00 até 6h00.  
   
• Outra mudança foi com relação ao PIX troco - modalidade em que o consumidor pode comprar no estabelecimento, pagar a mais e, receber o troco em dinheiro. Durante o dia o valor passou de R$ 500,00 para R$ 3 mil e a noite de R$ 100,00 para R$ 1 mil.        

Pagar com PIX é mais fácil e rápido. Mas é preciso ter cuidado com os golpes. Ao escanear o QR CODE, confira se o valor e os dados da empresa estão corretos, antes de finalizar a compra. Muitos fraudadores acabam criando códigos falsos e fazendo vítimas. Ao comprar pela internet tenha cautela. Confirme se o depósito ou PIX está em nome da empresa.

 Se ao finalizar a compra, o favorecido for pessoa física, não prossiga. É golpe! Sempre verifique informações como: CNPJ e razão social. Consulte os dados da empresa na Junta Comercial e na Receita Federal. No caso de dúvida, contate os canais de atendimento (SAC, site e whatsapp). Verifique sua reputação e idoneidade, acessando a plataforma vinculada ao Ministério da Justiça www.consumidor.gov.br e o Reclame Aqui. 

Atenção ao golpe do vírus “braits”, que começou a circular no início do ano e rouba seu PIX. Ele ataca celulares Android e funciona assim: ao usar seu aplicativo do banco, ele troca a chave PIX e envia o valor para conta dos golpistas.

O vírus também consegue retirar todo o saldo disponível e limpar sua conta corrente. Seja precavido. Instale um bom antivírus. Preste atenção aos arquivos e mensagens desconhecidas que você recebe. Nunca clique em links suspeitos, que chegam por SMS, whatsapp, email ou pelas redes sociais. Se o link de pagamento pedir atualização ou sincronização de dados, informações de cadastro ou manutenção do token, interrompa a transação. É golpe!          

Se for vítima de fraude ou golpe com PIX, faça o seguinte: 

• Contate seu banco e peça que seja aberto um MED (mecanismo especial de devolução) para tentar reaver valores. 
• Informe a chave PIX, número da agência e conta, nome do beneficiário e o ID da transação (que está no comprovante).
• Atenção: o banco poderá marcar a chave PIX como suspeita e bloquear a conta do golpista, evitando que outras pessoas sejam vítimas do crime. 

Caiu no golpe? Registre boletim de ocorrência por estelionato (Código Penal, art. 171) e lembre-se de pedir ao delegado para representar.

O prazo é de 6 meses! Recebeu um PIX por engano? Busque o banco para identificar quem realizou a transferência e devolva a quantia. Se não houver devolução, você poderá responder pelo crime de apropriação indébita.

A pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa (Código Penal – Decreto nº 2848/1940, art. 168). E se você se enganou e enviou PIX errado? Peça devolução do valor. Se a pessoa se negar, registre BO pelo mesmo crime (apropriação indébita). Ao fazer uma comprar, seja sempre cauteloso, para evitar cair em golpes!