Estoque regulador do Governo é o mais baixo do século

A FAO, órgão da ONU especializado em agricultura e abastecimento, recomenda aos países que estoquem alimentos suficientes para alimentar toda a população por pelo menos três meses. O objetivo é garantir a segurança alimentar em caso de desastres naturais, quebras de safra por motivos climáticos e até situações extremas, como guerras. Além disso, a Lei 8.171/91, que dispõe sobre a política agrícola no Brasil, determina que é papel do Estado manter estoques para abastecimento e controle da inflação. E determina que os alimentos que comporão os estoques reguladores devem ser adquiridos de pequenos e médios produtores, responsáveis por 70% do que chega à mesa dos brasileiros.

Mas, o que se vê no Brasil hoje é uma situação completamente diferente do que prega a ONU e do que determina a lei federal!

Estariam o presidente Bolsonaro, a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, conhecida como a musa do agrotóxico, e o atual ministro Marcos Montes incorrendo em crime de responsabilidade passível de impeachment?

A política pública que criou os estoques regulatórios remonta ao início do século 20, com a crise do café que levou à quebra da Bolsa de Nova Iorque. A queda no preço do principal produto de exportação brasileiro à época obrigou o governo a comprar e queimar 70 milhões de sacas de café para salvar os fazendeiros da falência.

Mas, essa política pública foi regulamentada, de fato, em 1943, quando passou a abranger os grãos em geral.

E foi revisada em 1991 pela Lei 8.171, que continua em vigor.

E o desprezo do governo Bolsonaro por essa prática que foi fundamental para conter a disparada no preço dos alimentos em picos de inflação nas décadas de 1970 e 1980 está custando caro aos brasileiros.

Especialmente aos de baixa renda!

Com os estoques públicos de soja, leite, feijão, café e trigo zerados, o governo perdeu uma arma fundamental no combate à carestia...

Conforme relatório expedido em março pela Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab), não são apenas os estoques de feijão, soja, café leite e trigo que preocupam. 

O documento revela que a quantidade de arroz e milho armazenada é a menor desde 2004.

O volume de arroz estocado pelo Governo Bolsonaro seria suficiente para abastecer o País por apenas um dia...

Os estoques de milho durante o governo Bolsonaro são os menores desde o governo Sarney (1985/1990), conforme o portaltransparência.gov.br, e não seriam suficientes para abastecer o País nem por uma semana...

Detalhe: o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de milho e vem batendo recordes sucessivos na exportação do grão, com altíssimos ganhos, em dólar, para os grandes fazendeiros.

E a justificativa para a suspensão nas AGFs (Aquisições do Governo Federal) é que armazenagem, fretes, seguros, estiva e capatazia custam caro aos cofres públicos...

Além da suspensão nas AGF e da redução drástica nos estoques reguladores, desde o governo Temer a agricultura familiar perdeu o protagonismo nas compras oficiais.

 

Filosofia do campo:

“Quem não tem jardins por dentro, não planta jardins por fora...”, Rubem Alves (1933/2014), educador e escritor mineiro.