Acordo prevê venda de ocupação do MTST em Sumaré

Fechado o acordo de compra da área da Vila Soma, a cerca de 5 quilômetros do centro de Sumaré, no interior de São Paulo, ocupada pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) em julho de 2012. A proposta de compra dos terrenos da empresa Fema, aprovada pelos moradores em assembleia na Vila Soma, prevê um negócio no valor de cerca de R$ 60 milhões, com parcelamento dos terrenos em prestações de R$ 250 por família, em média, e R$ 500 por estabelecimento de comércio. A área tem cerca de 1 milhão de metros quadrados. Segundo os advogados, haverá a desapropriação com base na Lei 13.465/17, de regularização fundiária urbana, a lei do Reurbe.

"Depois de sete anos de luta, vamos comemorar a conquista", disse o vereador Willian Souza (PT), presidente da Câmara dos Vereadores de Sumaré. O acordo, segundo fontes do negócio, beneficia cerca de 2.700 famílias que estão acampadas na área da maior ocupação urbana do MTST no País. A área está em litígio, com ação no Supremo Tribunal Federal, e ameaça de despejo judicial.

Na segunda-feira (27), a ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu rever a posição adotada no dia 30 de março, quando suspendeu a liminar que bloqueava a reintegração de posse. Em janeiro de 2016, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para evitar o despejo programado na área. Em março, Cármen Lúcia havia revogado essa liminar, o que abria a porta para a retirada das famílias. Mas em decisão divulgada na segunda, ela aceitou os argumentos do MTST.

Para fontes do processo, a decisão da ministra, na verdade, fica sem efeito porque o acordo assinado entre a Fema, que deve ser a operadora do financiamento, e os ocupantes, oferece solução pacífica para o caso. (EC)