AGU pede condenação de 4 pessoas no ABC por fraudes

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou ontem que pediu à 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo a condenação por improbidade administrativa dos envolvidos em esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema foi desmontado pela Operação Barbour, da Polícia Federal, realizada em novembro do ano passado. Na decisão a AGU pede que eles devolvam aos cofres públicos R$ 2,8 milhões.

Segundo as investigações, entre os alvos da ação, estão a vereadora de Santo André, Elian Santana; a chefe de gabinete da parlamentar, Luciene Aparecida Ferreira Souza; Vitor Mendonça de Souza, servidor público que trabalhava na agência do INSS em Diadema e é acusado de integrar a quadrilha; Adair Assah, intermediário acusado de auxiliar nos procedimentos perante a autarquia e nas tratativas junto aos interessados adquirir as aposentadorias; além de pessoas cuja participação no esquema ainda está sob sigilo judicial.

Na ação de improbidade, a AGU informou que o valor da condenação é relativo a 38 benefícios previdenciários concedidos de forma fraudulenta - sendo R$ 942 mil em virtude do prejuízo direto causado ao INSS e R$ 1,88 milhão correspondente à multa civil que deve ser aplicada em virtude do dano causado. Mas o número de aposentadorias concedidas por meio de fraudes pode ser ainda maior, visto que o INSS continua auditando os benefícios aprovados pelo servidor envolvido no esquema.

Quatro suspeitos viraram réus na Justiça de São Paulo após denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). A vereadora Elian Santana (suspensa do Solidariedade) foi presa em novembro pela Polícia Federal por suspeita de comandar o grupo. Os quatro réus foram denunciados em dezembro pelo MPF após a deflagração da Operação Barbour, que desbaratou as fraudes. Os crimes, segundo a Procuradoria, foram cometidos entre 2017 e 2018.

Investigação.

A investigação policial começou em junho, após a Polícia Federal receber informações de inteligência da Secretaria de Previdência Social que indicavam inconsistências nos pedidos de aposentadorias na agência do INSS de
Diadema.

As práticas ilegais identificadas incluem falsificação de documentos, inserção de dados falsos em sistemas públicos informatizados, peculato e associação criminosa.

O grupo fraudador, segundo o MPF, aliciava pessoas, sendo a maioria bancários, interessadas em supostos serviços de assessoria previdenciária para antecipar a aposentadoria. Em troca, o grupo cobrava valores entre R$ 8 mil e
R$ 15 mil. Após fazerem acordo, os beneficiários enviavam os documentos pessoais requeridos, que, junto a outros papéis forjados, eram encaminhados à agência do INSS em Diadema. (GSP)