Bolada: homem deve receber R$ 47 milhões de Santana de Parnaíba por confusão com terreno

A Câmara de Santana de Parnaíba, cidade da Grande São Paulo, decidiu que a Prefeitura deverá pagar uma indenização no valor de R$ 47,5 milhões a um empresário a título de indenização por danos morais por causa de um terreno. Segundo a parque queixosa, o imóvel foi desapropriado pela administração municipal mesmo com a existência de um plano de uso futuro da área.

Os vereadores decidiram em favor do proprietário, que é empresário, por entenderem que ele comprovou que tinha planos de destinação útil do terreno e, mesmo assim, teve de abrir mão do local para uso da Prefeitura, que no fim, acabou não realizando obras no espaço. O texto conta com informações da "Folha de Alphaville".

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O terreno foi desapropriado em 2010, mas somente na última terça-feira (2) a Câmara decidiu sobre o desfecho da disputa. A decisão não foi unânime e os votos contrários se deram pelo fato de que o processo ainda não foi concluído, sendo oportuno aguardar pelo seu desfecho. Vereadores também fieram críticas sobre a falta de informação sobre a ação judicial.

Aqueles que defenderam o pagamento da indenização milionária após 12 anos argumentaramque aguardar mais tempo pode aumentar ainda mais o valor da dívida. Além disso, afirmaram que a dívida veio antes da gestão atual e da de Elvis Cezar (PDT). O caso aconteceu na época em que Silvinho Peccioli era prefeito da cidade.

"Virou essa bola de neve", ponderou Nilson Martins (Podemos). "Pode até recorrer, mas enquanto recorre a bola vai rolando".

Sabrina Colela (Avante) afirmou que "Esse dinheiro está sendo com toda a orientação jurídica cumprindo seu dever, de uma herança que veio. Está tudo dentro da devida responsabilidade fiscal, não restou outra opção".

Já o vereador Agnaldo Moreno (PSD) disse que espera que outros casos de desapropriações que pararam na justiça sejam tratados da mesma forma. "Se todo mundo tem direito de receber, que pague. Trate os iguais iguais". 

A indenização deverá ser paga a título de dados morais e financeiros.