Conselho Municipal de Saúde de Santos é investigado pelo MP

A 12º Promotoria de Justiça de Santos instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades cometidas no Conselho Municipal de Saúde de Santos (CMSS), envolvendo o presidente Luiz Antônio da Silva. O Ministério Público (MP) está apurando, por intermédio do conselheiro Carlos José Alberto Solano, possível vínculo econômico entre o presidente e a Secretaria Municipal de Saúde. Luiz Silva seria proprietário de um imóvel locado para a pasta. As informações são da página Ataque aos Cofres Públicos.

O inquérito refere-se a "irregularidades administrativas desvios de bens e valores" e foi aberto em 11 de dezembro último. O imóvel fica no Morro do José Menino e abriga parte da Unidade de Saúde da Família (Usafa) do bairro. Conforme o documento firmado entre as partes e disponível no Portal da Transparência, a prefeitura repassa mensalmente
R$ 5 mil a Silva.

Para o denunciante, o fato do presidente do conselho ser beneficiário de um contrato junto à prefeitura é incompatível com a sua função como representante do segmento dos usuários na entidade responsável pelo controle social na Saúde. Na visão de Carlos Solano, o atrelamento financeiro prejudica a necessária independência entre a presidência do órgão e a gestão pública. Depois que a situação foi denunciada nas últimas reuniões do Conselho de 2018, o caso foi encaminhado para a Comissão Ética Interna.

Além do presidente, são alvos do inquérito civil a própria entidade e a Prefeitura de Santos. As partes já foram chamadas a se manifestar oficialmente. O presidente do Conselho não se manifestou. A Prefeitura de Santos informou, em nota, que prestou esclarecimentos ao MP no início de fevereiro e ressalta que o imóvel teve o seu contrato de locação iniciado em julho de 2008, após análise de vários órgãos competentes da prefeitura, incluindo a Procuradoria Geral do Município. A renovação do aluguel, segundo nota, vem ocorrendo desde então por causa das condições e localização estratégica do imóvel e valor de acordo com o praticado no mercado. (DL)