Novo pacote de reformas é entregue

Após a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira, ao Congresso Nacional, as primeiras de uma série de propostas com a sua digital. Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O pacote também inclui uma divisão dos recursos do pré-sal, que deve injetar R$ 400 bilhões em 15 anos nos cofres públicos estaduais e
municipais.

O governo espera aprovar o pacote no Senado e na Câmara até abril do ano que vem. O prazo de tramitação leva em conta a proximidade das eleições municipais. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que haverá tentativa de votar a PEC emergencial, umas das propostas, que prevê o acionamento de gatilhos para conter gastos obrigatórios, ainda em 2019.

PEC Emergencial.

A PEC Emergencial prevê o acionamento mais rapidamente de mecanismos para conter gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos no Orçamento. Hoje, só 4% das despesas são alteradas livremente pelo governo ou Congresso. Entre as principais medidas previstas na PEC está a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de
salários.

Bezerra disse que a proposta deve abrir um espaço no Orçamento da União de R$ 26 bilhões em 2020, se entrar em vigor no ano que vem, e de quase R$ 50 bilhões no segundo ano de vigência.

fundos públicos.

A PEC dos Fundos Públicos, enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta terça-feira, prevê o uso de recursos parados nos fundos para pagamento da dívida pública. Segundo o governo, há quase R$ 220 bilhões parados em 281 fundos enquanto o País está no vermelho. O texto determina que a maior parte dos fundos será extinta no fim do segundo ano seguinte à aprovação da PEC. Além disso, novos recursos serão aplicados prioritariamente nos programas de erradicação da pobreza e de reconstrução nacional.

Pacto federativo.

O governo federal também divulgou a chamada PEC do Pacto Federativo, com uma nova divisão dos recursos arrecadados entre União, Estados e municípios, além das obrigações de cada governo com o usos desse dinheiro.

Uma das principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, o que resultará na distribuição, aos estados e municípios, de R$ 400 bilhões a mais em 15 anos.

Além dessas propostas, devem ser entregues pelo governo nas próximas semanas a reforma administrativa e o programa de promoção ao
emprego.

Reforma administrativa.

Entre os pontos em estudo na reforma administrativa estão redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas
funções.

EMPREGO.

Um novo programa de promoção ao emprego será anunciado nesta semana e deve ser restrito a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e pessoas com mais de 55 anos. (EC)