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Cotidiano

Rosa Weber mantém apurações da CPI da Covid sobre Bolsonaro

Com a decisão, ministra contraria os pedidos da PGR para que as investigações sejam arquivadas

Maria Eduarda Guimarães

12/09/2022 às 14:02  atualizado em 12/09/2022 às 14:11

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A ministra deu as ordens em três ações nas quais a CPI solicitou que o presidente Jair Bolsonaro fosse indiciado sob suspeita da prática dos crimes de charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas e de prevaricação.

A ministra deu as ordens em três ações nas quais a CPI solicitou que o presidente Jair Bolsonaro fosse indiciado sob suspeita da prática dos crimes de charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas e de prevaricação. | Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Pouco antes de ser empossada na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber determinou que a Polícia Federal mantenha apurações preliminares da CPI da Covid sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a decisão, ela contraria os pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que as investigações sejam arquivadas.

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A ministra deu as ordens em três ações nas quais a CPI solicitou que o presidente Jair Bolsonaro fosse indiciado sob suspeita da prática dos crimes de charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas e de prevaricação.

Na ação a respeito de emprego irregular de verbas públicas, também é investigado preliminarmente o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Já na de prevaricação, além de Pazuello, a apuração também envolve o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco e o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

As decisões foram assinadas na última sexta-feira (9), mas entraram nesta segunda-feira (12) no sistema do Supremo.

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No dia 25 de julho, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que nesses casos não viu indícios para que as investigações continuem no âmbito da Procuradoria-Geral da República e solicitou que os casos fossem arquivados.

É praxe que, após esse pedido, os ministros do Supremo sigam o entendimento da PGR e arquivem as investigações.

Mas a cúpula da CPI - formada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP)- pediu nos autos que, antes que sejam analisados os pedidos de arquivamento, seja determinado à PF que faça "a indexação entre fatos, imputações, provas e indiciados a partir do relatório final e do acervo documental da CPI".

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Segundo Rosa Weber, o pedido tem "pertinência com o objeto investigado e potencial epistêmico para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração, não malferindo direitos e garantias fundamentais, razão pela qual viável a autorização de seu emprego".

Os pedidos de arquivamento de Lindôra foram vistos como uma vitória de Bolsonaro na campanha à reeleição e como o sepultamento da comissão parlamentar de inquérito.

Caso as apurações preliminares fossem arquivadas, como pediu Lindôra, Bolsonaro se livraria de suas cinco principais acusações no relatório final da CPI.

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Ela determinou que a PF realize o que foi solicitado pela CPI, "além de outras [diligências] que a autoridade policial entender pertinentes ao esclarecimento dos fatos objeto do presente procedimento".

Rosa será empossada presidente do STF na noite desta segunda, em um evento que convidou o presidente da República, Jair Bolsonaro, os ex-presidentes e os candidatos ao Planalto nas eleições.

Tanto Bolsonaro como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, não devem estar presentes na cerimônia.

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Apesar da aversão a polêmicas, Rosa tem desde o ano passado elevado o tom de críticas em ações relacionadas a Bolsonaro. Ela assumiu, por exemplo, a linha de frente no Supremo contra a atuação do governo no combate à Covid.

Era relatora do inquérito contra o presidente por suposta prevaricação diante das suspeitas na compra da vacina indiana Covaxin. Em março, Rosa chegou a negar um pedido da Procuradoria-Geral da República para arquivar o inquérito do caso, mas, após um novo pedido, acatou.

Na última quinta-feira (8), ela decidiu que o Supremo deve supervisionar o andamento de um pedido para que a PGR investigue Bolsonaro após a apresentação em que ele repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas a embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada.

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